Via @sintesecriminal | O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) inaugurou, no fim de junho, a primeira Vara Estadual de Organizações Criminosas do estado. Com sede em Florianópolis e competência em todo o território catarinense, a unidade será responsável pelo julgamento de crimes atribuídos a facções e organizações criminosas armadas ou estruturalmente ordenadas. A medida marca uma inovação no Judiciário estadual ao adotar julgamentos conduzidos por juízes com identidade protegida — os chamados “juízes sem rosto”.
Composta por cinco magistrados e cerca de 35 servidores, a nova vara já assumiu um acervo inicial de mais de 2 mil processos. A proposta é concentrar, acelerar e qualificar o trâmite de ações penais complexas envolvendo o crime organizado, promovendo maior segurança institucional para os agentes envolvidos.
Como funcionará
Como dito anteriormente, a Vara contará com 5 magistrados. Cada julgamento, no entanto, contará com a participação de 3 deles.
A novidade é que as identidades dos juízes que participarão dos atos processuais (despachos, audiências e decisões em geral) serão sempre omitidas.
A tecnologia utilizada
Entre os principais diferenciais está o uso de tecnologia para garantir o anonimato dos julgadores. Audiências serão realizadas por videoconferência, com voz e imagem dos juízes distorcidas. A iniciativa foi desenvolvida em parceria com a Microsoft e inclui ferramentas de transcrição automática e reconhecimento facial para verificação de identidade das partes. A expectativa do TJSC é que o novo modelo reduza riscos de retaliação, garantindo maior imparcialidade e segurança no julgamento de casos de alta periculosidade.
Despachos de advogados
Segundo a Resolução que criou a nova Vara, advogados terão que despachar com o coordenador da Vara ou com um servidor a ele subordinado.
Fonte: @sintesecriminal
