Via @midianews.oficial | O advogado T.C.S., de 38 anos, preso no domingo (14), em Cuiabá, por descumprir medida protetiva em favor de sua ex-esposa, teve a prisão em flagrante convertida em preventiva após audiência de custódia na segunda-feira (15).
A decisão é da juíza Renata do Carmo Evaristo Parreira, da 9ª Vara Criminal de Cuiabá. No documento, a magistrada cita que a medida tem como objetivo “preservar a ordem pública de sua renitência delitiva e, principalmente, a vítima”.
T.C.S. foi detido no Restaurante Aragon, no Bairro Quilombo, após sua ex-esposa acionar a Polícia Militar pelo aplicativo SOS Mulher MT, destinado a pessoas que têm medidas protetivas de urgência vigente.
Segundo a ex, o advogado tem o costume de frequentar os mesmos lugares em que ela está e, mesmo sabendo da presença e da medida, ele não se inibe.
A mulher denunciou o advogado por violência doméstica, tendo inclusive divulgado vídeos em que ele a agride na frente de menores de idade. Atualmente, T.C.S. é réu no processo que julga o caso.
“Por isso e considerando que o objetivo da Lei n. 11.340/2006 é dar proteção à mulher vítima de violência doméstica, tenho comigo que a conversão da prisão em flagrante do autuado em preventiva se torna uma medida necessária, para que a liberdade deste não seja um estímulo para prática de novos crimes, protegendo a integridade física da vítima, bem como para conveniência da instrução criminal superveniente”, consta na decisão.
No documento, a juíza ainda informou que a assessoria do Tribunal de Justiça entrou em contato com a vítima, que disse temer pela vida caso T.C.S. fosse solto.
Após o despacho, o advogado foi transferido para um presídio na Capital.
Angélica Callejas
Fonte: @midianews.oficial
