Conteúdo/ODOC – O juiz Jamilson Haddad, determinou que o vereador Marcrean dos Santos (MDB), de Cuiabá, retire de suas redes sociais uma publicação que divulgava uma pesquisa eleitoral de maneira irregular. A decisão atende a um pedido do Partido Liberal (PL), e foi foi tomada no dia 16 de julho.
De acordo com os documentos do processo, a publicação não indicava se a pesquisa estava devidamente registrada, já que o vereador não forneceu nenhum dado oficial, levando à conclusão de que se tratava de uma pesquisa não registrada.
O PL argumentou que, ao divulgar pesquisas sem cumprir os requisitos mínimos, com o claro objetivo de influenciar a opinião pública, Marcrean dos Santos cometeu uma infração.
Em sua decisão, o juiz Haddad destacou que a manutenção da divulgação “se revela prejudicial ao pleito que se aproxima. Os fatos e argumentos apresentados justificam a concessão da medida liminar solicitada pelo autor, conforme o artigo 300 do Código de Processo Civil (CPC), não sendo necessária uma maior argumentação nesta fase preliminar”.
“Dessa forma, defiro a medida liminar pleiteada pelo autor, determinando a remoção permanente da publicação em questão”, concluiu o juiz.
Fonte: odocumento
