O ministro das Cidades, Jader Filho, disse nesta terça-feira (24) que defende o fim do saque-aniversário do FGTS. A medida vem sendo defendida pelo governo do presidente Lula e um projeto de lei será encaminhado ao Congresso para acabar com o benefício.
A modalidade de saque foi criada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2020. O trabalhador que opta pela modalidade resgata parte do dinheiro depositado no Fundo no mês de aniversário. O valor é proporcional ao que está depositado no fundo e vai da metade, para quem tem até R$ 500 guardados, até 5% mais uma parcela adicional de R$ 2.900, para quem tem mais de R$ 20 mil.
De acordo com Jader, a modalidade é um desvio de função dos recursos que devem “financiar obras de infraestrutura”. “Não é essa a função do fundo. O FGTS serve para financiar obras de infraestrutura, habitação e o desenvolvimento do País. Sou favorável ao fim do saque-aniversário”, disse o ministro em evento organizado pela Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).
Apesar de defender o fim do benefício, o ministro afirmou ainda que a discussão sobre o fim do saque-aniversário deve enfrentar a resistência, principalmente com o setor bancário. “Esse governo foi eleito e tem legitimidade, obviamente, de saber qual é a sua política prioritária”, declarou.
Na última semana, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o presidente Lula (PT) deu aval para o plano da pasta que acaba com o saque-aniversário do FGTS e cria um novo modelo de crédito consignado.
Marinho também afirmou que o projeto que acaba com o saque-aniversário do FGTS será encaminhado ao Congresso em novembro deste ano. A apresentação da proposta foi adiada diversas vezes.
Ainda, segundo Marinho, o novo crédito consignado permitirá que o trabalhador use o FGTS como garantia em casos de demissão, mas apenas nessas circunstâncias.
Fonte: gazetadopovo
