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O Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) realizam, em 5 de outubro, no auditório da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas (EGC/TCM-SP), o seminário “Os Tribunais de Contas e Nova LINDB – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro”.
“Objetivo e Alcance da NLINDB” será o tema abordado no painel de abertura do evento, que terá como participantes o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) e vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), conselheiro Edilberto Pontes; o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antonio Anastasia; o presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), conselheiro João Antonio da Silva Filho; e o diretor da Escola de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, conselheiro Nelson Pellegrino.
Na continuidade, a programação do seminário será composta pela apresentação de três painéis que abordarão as temáticas: A LINDB e a estabilidade Jurídica (artigos 23, 24, e 26); A responsabilidade (artigos 22, 27 e 28); e Previsibilidade na interpretação e aplicação do Direito (artigos 20, 21 e 30).
Os interessados em participar do seminário poderão se inscrever por meio do link: https://bityli.com/lbrWRPT.
Fonte: Instituto Rui Barbosa (IRB)
