Proprietários de veículos registrados em São Paulo deixaram R$ 1,4 bilhão em dívidas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no ano passado. O número é consideravelmente maior do que 2022, que fechou com R$ 1 bilhão em tributos não pagos. O relatório é do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil.
Segundo o instituto, desde 2012, quando a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) começou a enviar os nomes dos devedores do imposto aos cartórios, mais de 7,3 milhões de dívidas foram protestadas no estado, totalizando mais de R$ 8,3 bilhões não pagos aos cofres públicos.
No entanto, 60,9% destas dívidas já foram quitadas, mas continuam protestadas em cartório. Ou seja, paulista ainda devem cerca R$ 3,2 bilhões ao estado em IPVAs não pagos.
Para cancelar o protesto, o usuário precisa pagar as taxas cartorárias pelo site da Central do Protesto de SP. Clique aqui.
“A falta de pagamento do IPVA pode resultar na inclusão do débito na dívida ativa do Estado, acarretando medidas legais, como protesto e até mesmo ação judicial para a recuperação dos valores devidos”, explica José Carlos Alves, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil.
Quem não paga o IPVA nas datas corretas está sujeito ao pagamento de multas. Em São Paulo, há multa diária de 0,3% até o limite de 20% sobre o valor do imposto. No caso de inscrição em dívida ativa, a multa será de 40% sobre o valor cobrado.
Conforme a Lei nº 12.799/08, permanecendo o débito, o proprietário do veículo terá o nome incluído no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual) e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo. Ou seja, ficará com o nome sujo.
O proprietário que deixar de recolher o IPVA também fica impedido de realizar o licenciamento do veículo, ficando sujeito às penalidades previstas na legislação de trânsito.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir um carro que não esteja devidamente licenciado é considerado como infração gravíssima. Além de perder sete pontos na CNH, o condutor terá de pagar R$ 293,47 de multa e poderá ter seu carro apreendido.
Para efetuar o pagamento do IPVA 2024, o contribuinte precisa utilizar a rede bancária credenciada através do número do Registro Nacional de Veículo Automotor (Renavam).
É possível pagar o imposto pela internet ou débito agendado, nos terminais de autoatendimento ou em outros canais oferecidos pela instituição bancária. Há também a possibilidade de realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento. Por fim, o IPVA ainda pode ser pago por PIX por meio de QR Code.
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Fonte: direitonews
