Uma pesquisa do Serasa, no final de setembro, revelou que 42,2% dos motoristas brasileiros não pagaram as taxas do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), índice que equivale a cerca de 16,9 milhões de pessoas. O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), criou o programa Acordo Paulista para quem ainda está com a dívida regularizar a situação.
O serviço vai acontecer na próxima terça-feira (26) com um mutirão presencial para a renegociação de dívidas com mais de dois anos de atraso. A ação será concentrada na Praça da Sé, com a presença de uma unidade do Poupatempo Móvel e a colaboração de procuradores do estado. De acordo com o governo, a expectativa é negociar R$ 2 bilhões em dívidas de contribuintes.
De acordo com o comunicado, o cidadão tem condições para regularizar suas dívidas ativas do IPVA com 100% de desconto em multas e juros, além da possibilidade de parcelamento em até 60 vezes e até 50% de desconto no valor total do débito.
Além da Praça da Sé, o mutirão também será levado para outros pontos da capital e do interior do Estado, com atendimentos presenciais nos postos do Poupatempo da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e dos municípios de Campinas, Bauru e Ribeirão Preto.
Posteriormente, no dia 12 de dezembro, haverá outro mutirão nos mesmos locais na cidade de São Paulo e nos municípios de Campinas, São Carlos e São José do Rio Preto.
26 de novembro
12 de dezembro
Quem não pagar o IPVA nas datas corretas está sujeito a cobrança de multas. Em São Paulo, há multa diária de 0,33% até o limite de 20% sobre o valor do imposto. No caso de inscrição em dívida ativa, a multa será de 40% sobre o valor cobrado.
Em casos de reincidência, os devedores terão que desembolsar juros equivalentes à taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, a Selic, de no mínimo 1% ao mês, sobre o valor do imposto acrescido da multa. O sistema atualiza o valor do débito a ser pago de forma automática.
Conforme a Lei nº 12.799/08, permanecendo o débito, o proprietário do veículo terá o nome incluído no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual) e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo. Ou seja, ficará com o nome sujo.
O proprietário que não pagar o IPVA também fica impedido de realizar o licenciamento do veículo, ficando sujeito às penalidades previstas na legislação de trânsito.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir um carro que não esteja devidamente licenciado é considerado como infração gravíssima. Além de receber sete pontos na Carteira Nacional da Habilitação (CNH), o condutor terá de pagar R$ 293,47 de multa e poderá ter seu carro apreendido.
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Fonte: direitonews
