O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) movimentou cerca de R$ 65 bilhões no Brasil em 2022 — e a tendência é que o valor seja ainda maior em 2023, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).
A cobrança do imposto é constantemente relacionada à infraestrutura rodoviária dos municípios. Mas afinal, o IPVA é usado apenas para isso? Por que o imposto foi criado? O que existia antes dele? Confira as respostas para essas dúvidas abaixo:
Antes do IPVA existir, os brasileiros tinham que pagar a Taxa Rodoviária Única (TRU). O imposto foi criado durante o governo Médici, em 1969, nos tempos da ditadura militar. O objetivo era financiar a construção e manutenção de rodovias, já que existia um incentivo para o fortalecimento da indústria automotiva.
A taxa era cobrada antes do registro do veículo ou do licenciamento anual. A tabela de cobranças era divulgada pelo Ministro dos Transportes, com base no peso, potência, capacidade máxima de tração, ano de fabricação, cilindrada, número de eixos, tipo de combustível e as dimensões do veículo.
Para veículos de passeio, o limite do imposto cobrado era de no máximo 7% do seu valor venal. Carros movidos a etanol, jipes, picapes e furgões tinham limite de 3%. Para motocicletas e ciclomotores, o limite da TRU era de 2%. Veículos licenciados para atividades agrícolas eram isentos de tributação.
Com o fim da ditadura, a redemocratização e novas políticas tributárias, um novo imposto começou a ser pensado para substituir a TRU. O IPVA nasceu em 1985 em São Paulo, e no mesmo ano foi incorporado no Rio de Janeiro.
A partir de 1986, cada estado passou a definir sua própria alíquota, substituindo o imposto antigo que tinha uma única tabela nacional. Essa é a principal diferença do IPVA para a TRU, além de também compreender aeronaves e embarcações.
Foi determinado na criação do IPVA que 40% do valor fica com o estado, 40% com o município e os outros 20% vão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Dentro desses valores, algumas distribuições também são feitas. O governo federal determina que 6% dos valores arrecadados pelos municípios sejam investidos na saúde, por exemplo.
Cada estado tem alíquotas e regras próprias para a cobrança. Em São Paulo, o valor do imposto é 4% do preço do carro para veículos de passeio de até 20 anos. Em Tocantins, a alíquota é de 2%, mas o imposto é cobrado para carros de até 30 anos. Já o estado de Pernambuco não isenta veículos do IPVA por tempo de fabricação.
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Fonte: direitonews
