O governo federal anunciou nesta quinta-feira (10) o decreto que vai zerar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos nacionais com motores flex até dezembro de 2026. Chamado de ‘Carro Sustentável’, o programa não tem limite de preço e se baseia em critérios técnicos e ambientais. As fabricantes deverão solicitar o credenciamento dos veículos junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC).
O objetivo é aquecer a indústria automotiva que, apesar dos resultados positivos nos últimos anos, deixou de oferecer carros abaixo de R$ 80 mil. O modelo mais barato do país, o Renault Kwid, já parte de R$ 80.690 após o último reajuste. Atualmente, carros 1.0 aspirados pagam 5,27% de IPI.
Os critérios para receber o benefício são:
Para equilibrar a balança de arrecadação, o governo deve sobretaxar veículos mais poluentes com o chamado IPI Verde. Trata-se de uma medida prevista no Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) para estabelecer novas regras para a cobrança. O incentivo será válido para pessoas físicas (CPF) e jurídicas (CNPJ), beneficiando também os frotistas e locadoras.
O cálculo deixa de ser feito com base na potência do motor e nos gases emitidos. Agora, tanto veículos nacionais quanto importados serão ranqueados por uma pontuação que considera o impacto ambiental e a eficiência energética. Quanto melhor a nota, menor será o IPI. A medida vale para todos os carros vendidos no país.
O governo também divulgou os critérios técnicos para que um veículo tenha a isenção total do IPI. São eles:
Cada fabricante deve cadastrar os veículos elegíveis para o benefício do IPI junto ao Ministério do Desenvolvimento, contanto que se enquadrem como compactos, tenham motores flex de até 115 cv e cumpram os parâmetros de segurança, sustentabilidade e nacionalização enumerados anteriormente. Após análise técnica do governo, será publicada a portaria com os modelos habilitados para o reajuste do IPI
Além do imposto zerado para carros “populares”, as fabricantes também poderão aplicar seus próprios descontos nos preços dos veículos. O mesmo ocorreu dois anos atrás com o incentivo à indústria concedido pelo MDIC.
Este é o primeiro programa de incentivo à indústria desde 2023, quando o governo federal aprovou a medida provisória que proporcionou R$ 1,5 bilhão em créditos para fabricantes. Deste montante, R$ 500 milhões foram designados aos automóveis.
O incentivo de 2023 fez o preço do carro popular cair de R$ 2 mil a R$ 10 mil, dependendo do desconto aplicado por cada fabricante. Para repor o valor, o governo optou pela reoneração do diesel.
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Fonte: direitonews
