Veja também o balanço da atuação do Ministério Público Eleitoral nas Eleições 2022. Edição inédita do programa estreia nesta sexta-feira (4), às 20h, na TV Justiça
Imagem: divulgação Interesse Público
O termo ‘balneabilidade das praias’ diz respeito à qualidade da água do mar, que tem influência direta das chuvas e também do lançamento de esgoto. Em Maceió, os banhistas e frequentadores do litoral agora têm acesso a essa informação na palma da mão. Placas afixadas na entrada das praias trazem um QR Code para informar se naquele momento a água está própria ou imprópria para banho. A medida é fruto de um termo de ajustamento de conduta firmado entre o Ministério Público Federal (MPF), o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet).
Eleitoral – Reportagem fala sobre a atuação do Ministério Público Eleitoral para garantir o respeito à democracia em todas as etapas das Eleições 2022. Ao todo, 4 mil e 500 representantes do MP Eleitoral participaram da fiscalização nos dois turnos das eleições, com o apoio de quase 5 mil servidores. Em todo o país, 45 mil processos foram registrados no sistema do Ministério Público Federal para atuação na Justiça Eleitoral. No segundo turno, os temas que mais levaram à atuação do MP Eleitoral foram registros de candidatura, divulgação de notícias falsas, direito de resposta e prestação de contas.
No Maranhão, o MPF conseguiu uma decisão que proíbe novas ocupações irregulares na área de preservação permanente (APP) às margens do Rio Anil, em São Luís. A prefeitura terá oito meses para identificar os ocupantes que estão no local desde o início deste ano, inseri-los em programas públicos de moradia e dar início às negociações para remoção das construções irregulares. A decisão não atinge os antigos moradores da região, que residem na área que já está em processo de regularização.
Meio Ambiente – Em Minas Gerais, a equipe do IP mostra o caso de um loteamento que previa a construção de 540 unidades residenciais, mas que está com as obras paralisadas desde 2019. O MPF e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) acionaram a Justiça para que a Caixa Econômica Federal e o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) sejam obrigados a adotar medidas que resolvam a situação do empreendimento Alfredo Freire IV, que fica na cidade de Uberaba (MG). A paralisação chegou a um ponto em que não se sabe qual a melhor alternativa técnica: a continuidade das obras ou a demolição do que já foi construído.
Onde assistir – O Interesse Público é veiculado nacionalmente pela TV Justiça às sextas-feiras, às 20h, com reprise aos domingos, às 17h30, e em outros dias da semana. O programa também é retransmitido por 29 emissoras parceiras distribuídas pelo Brasil: Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Você também pode acompanhar o programa pela internet, no site TV Justiça, ou acessar as reportagens no Canal MPF, no YouTube.
O IP é uma revista eletrônica semanal produzida pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República, em colaboração com as Assessorias de Comunicação das unidades do MPF em todo o país e em parceria com a Set Produções.
