Conselheiros da Assistência Social de todo o polo regional de
Rondonópolis estiveram nesta quinta-feira (21) participando de uma
capacitação no auditório da Prefeitura. O treinamento foi
conduzido pelas equipes do Conselho Estadual de Assistência Social,
visando levar informações e conhecimento aos novos conselheiros
para que possam atuar no controle social em seus municípios. Os
conselheiros estiveram reunidos no período da manhã e tarde.
A secretária
Municipal de Promoção e Assistência Social, Fabiana Rizatti,
destacou a importância do treinamento para que os novos conselheiros
que assumiram os postos em Rondonópolis e outros 19 municípios do
polo regional no início deste semestre possam assumir o papel que
lhes cabe no controle social.
Ela reforça que os
conselhos de assistência social contam com uma formação mista, o
que inclui, além dos profissionais do serviço social, integrantes
do poder público e de entidades, com representantes dos usuários
dos serviços sociais. “São eles [os conselheiros] que irão
fiscalizar e ajudar a direcionar as políticas públicas sociais nos
municípios”, define.
Para a presidente do
Conselho Municipal de Assistência Social de Rondonópolis (CMAS),
Mônica Gomes, esse tipo de treinamento é fundamental para levar
conhecimento para o trabalho dos novos conselheiros e com isso,
garantir que os conselhos possam cumprir o seu papel de controle
social e definição de políticas públicas na área.
O Conselho Municipal
de Assistência Social é o órgão que reúne representantes da
gestão municipal e da sociedade civil para discutir, estabelecer
normas e fiscalizar a prestação de serviços socioassistenciais
estatais e não estatais no Município. A criação dos conselhos
municipais de assistência social está definida na Lei Orgânica da
Assistência Social – Lei nº 8.742/1993.
Os conselhos estão
vinculados ao órgão gestor da assistência social, que deve prover
infraestrutura garantindo recursos materiais, humanos e financeiros
para seu devido funcionamento.
Os conselhos de
assistência social têm como principais atribuições deliberar e
fiscalizar a execução da política de assistência social e seu
funcionamento; convocar e encaminhar as deliberações das
conferências de assistência social; apreciar e aprovar o Plano da
Assistência Social; apreciar e aprovar a proposta orçamentária dos
recursos da assistência social a ser encaminhada ao poder
legislativo; dentre outros.
Fonte: mt.gov.br
