Quando alguém entra com o pedido de benefício junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), podem se passar vários dias sem que o órgão ofereça uma resposta. No entanto, a autarquia federal possui um prazo definido para informar se aprovou ou não o pedido.
Mesmo que esse período esteja previsto por lei, é importante ressaltar que o INSS recebe milhares de pedidos de benefícios diariamente, o que pode fazer com que a resposta da aposentadoria, pensão e demais auxílios leve algum tempo.
Ainda assim, é importante conhecer qual é esse prazo, bem como entender o que é possível fazer no caso de demora injustificada acima da data limite. Confira a seguir.
Qual o prazo do INSS para análise de benefícios?
Conforme informado pelo próprio INSS, os pedidos para análise de concessão dos benefícios têm prazo limite de 90 dias até a liberação da resposta pelo órgão. Assim, caso a autarquia ultrapasse o tempo estabelecido, existe uma alternativa para forçar a análise.
Quando o limite é estourado, o solicitante pode optar por mover uma ação judicial contra o instituto, caso se sinta prejudicado. Desse modo, uma alternativa é entrar com um mandado de segurança, fazendo com que o INSS seja forçado a responder ao pedido.
Além disso, se mesmo assim o órgão não fornecer resposta no período de um ano, é possível ajuizar uma ação solicitando danos morais, bem como a restituição dos valores que deveriam ter sido recebidos, caso seja comprovado o direito à concessão.
Outras situações a se atentar
A demora na análise pode ser um dos problemas com o INSS, mas definitivamente não é o único. Existem outras situações nas quais a pessoa deve prestar atenção, mesmo quando já estiver recebendo corretamente o benefício solicitado.
Uma das mais comuns é o vazamento de dados por parte do instituto. É possível verificar que isso aconteceu quando existe um assédio excessivo por empresas de telemarketing ou demais instituições, que acabam realizando diversas ligações por dia.
No caso concreto do vazamento de dados pela autarquia, também é possível entrar com um pedido judicial de indenização por danos morais, tendo em vista a decorrente importunação diária que derivou da falta de controle correta das informações individuais do beneficiário.
Fonte: capitalist
