Cerca de 200 representantes de municípios já se inscreveram no terceiro seminário de formação que será realizado nos dias 23 e 24 de abril pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e parceiros. O tema do evento técnico será receitas públicas municipais, com abordagem sobre o novo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Territorial Rural (ITR), Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). As exposições dos temas serão feitas por técnicos especialistas que também vão esclarecer dúvidas dos participantes sobre os assuntos tratados.
As inscrições podem ser feitas até o próximo domingo (21) por meio do site da AMM. O inscrito pode optar por participar presencialmente, no auditório da associação, ou de forma remota por meio da plataforma Zoom.
A realização do seminário contará com a parceria do Governo do Estado, Tribunal de Contas, Ministério Público, Assembleia Legislativa, entre outras instituições. O público-alvo é formado por prefeitos, secretários municipais de Finanças, Educação, Saúde, Meio Ambiente, Agricultura, Administração, Planejamento, equipes de contabilidade, tributação, fiscalização, e demais técnicos das referidas áreas.
O objetivo do evento é orientar os municípios a alcançar e aplicar os índices municipais que impactarão o IPM/ICMS com reflexo financeiro a partir de 2024 e, progressivamente até 2027, conforme critérios definidos na legislação estadual. A iniciativa também visa discutir o Impacto do Valor da Terra Nua (VTN) nas receitas municipais e a regularidade das definições para construção dos valores no estado, além de debater a composição do Imposto de Renda e as possibilidades de retenções que possam impactar na prestação de serviços públicos para a sociedade.
CONFIRA A PROGRAMAÇÃO
23 DE ABRIL
- 08h00 – Abertura do Seminário com participação das Autoridades: AMM, Secretários de Estado SEFAZ, SEPLAG, SEDUC, SEMA, SES e SEAF e demais Convidados;
- 08h40 – Estrutura Geral do IPM/ICMS – SEFAZ-MT
- 09h20 – Perguntas e Respostas
- 09h40 – Intervalo
- 10h00 – Painel de Resultados do IPM – SEPLAG
- 10h40 – Pergunta e Resposta
- 11h00 – Índice Municipal de Qualidade da Saúde – SES-MT
- 11h40 – Pergunta e Resposta
- 12h00 – Almoço
- 13h30 – Índice Municipal de Agricultura Familiar – SEAF-MT
- 14h10 – Pergunta e Resposta
- 14h30 – Índice Municipal de Qualidade da Educação – SEDUC-MT
- 15h10 – Pergunta e Resposta
- 15h30 – Intervalo
- 15h50 – Índice Municipal da UCTI (ICMS-Ecológico) – SEMA-MT
- 16h30 – Pergunta e Resposta
- 16h50 – Índice Municipal de Esforço de Arrecadação – SEFAZ-MT
- 17h30 – Pergunta e Resposta
- 17h50 – Encerramento do Primeiro Dia
24 DE ABRIL
- 08h00 – A LGPD como ferramenta de apoio à gestão municipal
- 08h20 – Pergunta e Resposta
- 08h30 – Painel sobre Impacto do VTN nas Receitas Municipais
- 09h10 – Perguntas e Respostas
- 09h30 – Intervalo
- 09h50 – Painel sobre as Retenções Amplas do IRRF
- 11h30 – Perguntas e Respostas
- 12h00 – Encerramento
Mais informações: (65) 2123-1205 / 2123-1224 / 2123-1234
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Fonte: amm
