Estão
abertas as inscrições para a eleição de novos membros do Conselho
Municipal de Saúde (CMS), que é responsável por fiscalizar e
deliberar sobre a Política Municipal de Saúde. A eleição está
marcada para ser realizada no dia 19 de setembro, das 14h e 17h, no
auditório da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
“Esta
composição atenderá a nova legislação, aprovada recentemente na
Câmara Municipal, que regulamenta o conselho”, disse Stephany
Paiva Damascena, que integrante da Comissão Eleitoral criada para
conduzir o processo de escolha dos novos membros.
As
inscrições, conforme o edital divulgado no Diário Oficial do
Município (DioRondon), para eleição de novos membros do CMS, para
o biênio 2023-2025, seguem até o próximo dia 6 de setembro.
Segundo
Stephany, podem participar do pleito: usuários, trabalhadores e
prestadores de serviço da área da saúde, bem como organizações
da sociedade civil para um mandato de dois anos, que se inicia no
próximo dia 21 de setembro, quando está marcada a posse.
Os
interessados em participar do CMS
devem realizar a inscrição de
duas formas, de acordo com Stefhany. Pessoalmente, na Sala do
Conselho,
que
fica localizada
no
prédio da SMS,
com
a secretária-executiva do CMS,
Maraí
Gonçalves de Carvalho, de segunda a sexta, das 7h às 11h e 13h às
17h. Ou ainda pelo seguinte link:
https://forms.gle/U245mTNWpwBWsdGT7.
As
informações sobre
documentações exigidas para os interessados em se candidatar para
se tornar membro do CMS e demais detalhes
do processo eleitoral estão disponíveis no edital de convocação
publicado no DioRondon,
edição nº 5.520, de 28
de agosto,
das
páginas
35
a 41.
.
Conselho
Municipal de Saúde
O
Conselho Municipal de Saúde é formado pelos três segmentos que
integram o Sistema Único de Saúde (SUS): gestores, trabalhadores e
usuários. Cada segmento possui sua representação,
De
acordo com a Lei Federal 8142/1990, a função do Conselho de Saúde
é atuar na formulação de estratégias e no controle da execução
da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e
financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder,
legalmente constituído, em cada esfera do governo.
Dessa
forma, o CMS aprova as contas da Secretaria Municipal de Saúde, por
meio do Relatório Anual de Gestão-RAG, representando a população
e exercendo o controle social.
Fonte: mt.gov.br
