As empresas representadas pela entidade são do setor de processamento, industrialização e comércio de soja. Alcunhada de Moratória da Soja, o acordo tem o apoio do governo federal e de organizações da sociedade civil e a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) permanece comprometida com a não comercialização da soja nessas áreas.
Recentemente, entrou em vigor uma lei no Mato Grosso que veta o acesso a benefícios fiscais em favor de empresas signatárias de acordos comerciais com compromissos ambientais além do que manda a legislação ambiental.
A lei, no entanto, é contestada por uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida por partidos políticos no Supremo Tribunal Federal (STF) e teve sua validade suspensa ao longo dos últimos meses, por força de uma liminar, que perdeu a validade no último dia 31 de dezembro.
Advocacia Geral da União (AGU) entrou com pedido de prorrogação da suspensão da norma estadual ao STF.
O cumprimento do acordo tem sido acompanhado de perto por entidades ambientalistas, por meio do monitoramento via satélite.
O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) estima que, com o fim da Moratória da Soja, o desmatamento na Amazônia pode aumentar em até 30% até 2045, com impacto direto sobre as metas climáticas brasileiras, conhecidas como NDCs, e metas de desmatamento. A reportagem pediu e aguarda manifestação da Abiove sobre a decisão de abandonar a Moratória da Soja, para atualização da matéria.
Fonte: sputniknewsbrasil
