No apagar das luzes de 2023, o governo anunciou um pacote de incentivos para a indústria automotiva produzir veículos mais sustentáveis. Por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi criado o programa nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que substitui o Rota 2030 e estabelece os parâmetros para o setor nos próximos anos.
Entre os objetivos do programa Mover está promover a descarbonização e incluir limites mínimos de reciclagem na fabricação. Veículos que poluem menos também serão contemplados com impostos mais baixos, o chamado IPI Verde.
O governo destinou R$ 19,3 bilhões em incentivos para as fabricantes que se enquadrarem nos requisitos obrigatórios. Esse total será destinado até 2028 da seguinte forma:
O novo programa substitui o Rota 2030, mas segue com a meta de reduzir em 50% as emissões de carbono até 2030.
Entre as novidades, estão a medição das as emissões de carbono “do poço à roda”, ou seja, considerando todo o ciclo de produção de um veículo, incluindo a produção do combustível.
O governo afirma que o Brasil será o primeiro país do mundo a medir as emissões dessa forma. Normalmente, as aferições são realizadas “do tanque à roda”, ou seja, desconsiderando o processo produtivo dos combustíveis.
Nos veículos movidos a etanol, as emissões serão medidas desde a plantação da cana-de-açúcar até a queima, considerando colheita, processamento e transporte.
Essas informações serão exibidas no programa de rotulagem veicular, que, até então, exibia apenas dados de eficiência energética no formato tanque à roda. A partir de 2027, as fabricantes também deverão mostrar a pegada de carbono de toda a vida útil dos veículos, desde a produção até o descarte.
A própria produção nacional terá que ser modificada, afinal haverá um índice de materiais reciclados obrigatórios nos modelos feitos no Brasil. O governo ainda não definiu a porcentagem.
Para estimular as fabricantes a produzir veículos mais eficientes, o governo ainda adotou o chamado IPI verde, que prevê tributação diferenciada do Imposto sobre Produtos Industrializados para modelos mais eficientes, segundo os critérios abaixo:
A diferença é que não haverá renúncia fiscal, ou seja, o governo não abrirá mão de parte dos impostos. Os modelos que não se enquadrarem nos parâmetros terão uma alíquota mais alta.
Os detalhes serão divulgados nos próximos meses, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic).
Para que as empresas possam investir em tecnologia e se enquadrar no Mover, os incentivos fiscais citados acima serão condicionados a investimentos na indústria local.
Empresas que fizerem aportes entre 0,3% e 0,6% da receita, poderão receber de volta créditos financeiros que variam de R$ 0,50 e R$ 3,20 para cada real investido. Segundo o Mdic, esses créditos poderão ser usados para abater tributos da Receita Federal.
A Anfavea, associação das fabricantes do país, comemorou a criação do Mover, classificando o feito como “uma excelente notícia para toda a cadeia da indústria automobilística brasileira”. Confira abaixo a nota na íntegra:
A publicação da Medida Provisória 1.205, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação – Programa MOVER é uma excelente notícia para toda a cadeia da indústria automobilística brasileira.
O MOVER dá continuidade a dois programas já publicados anteriormente, o InovarAuto em 2012 e o Rota 2030 em 2018, que vêm sucessivamente estabelecendo políticas públicas para o setor, trazendo obrigações e proporcionando previsibilidade para as empresas que investem em pesquisa, desenvolvimento e inovação, bem como em melhorias funcionais, de eficiência e em segurança veiculares. Graças à continuidade das políticas públicas, os veículos produzidos hoje no Brasil estão entre os mais econômicos e seguros do mundo.
Nesta nova etapa, o Programa MOVER tem como objetivos incentivar o desenvolvimento tecnológico, a competitividade, a descarbonização, a melhoria contínua da eficiência energética e da segurança veicular, o estímulo à produção de novas tecnologias, a promoção do uso de biocombustíveis e outras energias alternativas, a capacitação da mão de obra e o alinhamento a uma economia de baixo carbono.
Nos próximos meses, por meio de Decretos e Portarias, o Poder Executivo deverá publicar a regulamentação detalhada do novo Programa, quando então teremos uma noção mais clara das novas exigências sobre os produtos a serem comercializados no país.
A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, ANFAVEA, agradece ao Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores, SINDIPEÇAS, a Associação Brasileira de Engenharia Automotiva, AEA e a toda a cadeia produtiva do setor automotivo, na certeza de que estaremos todos envolvidos na execução desse programa.
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Fonte: direitonews
