‍’Indesejável embate’: Moraes convoca conciliação e suspende todos os atos sobre o IOF

O ministro deu um prazo de cinco dias para o governo esclarecer os motivos para decidir aumentar o IOF e as razões pelas quais o Congresso derrubou a elevação do tributo.

Moraes foi escolhido relator do caso já ter sido escolhido para gerir o mesmo tema em ações do Partido Liberal (PL), que foi contra a alta, e do Psol, que se posicionou contra a suspensão feita pelo Congresso.

Ontem, durante o Fórum de Lisboa, evento jurídico em Portugal promovido pelo ministro Gilmar Mendes, outros magistrados também se posicionaram sobre o caso. Pelo menos cinco ministros, Edson Fachin, André Mendonça, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, haviam se declarado a favor da alta.

Flávio Dino, entretanto, declarou que o embate legal era raso e que não renderia “nem cinco minutos de discussão” no Supremo. Ainda assim, ele defendeu que o tema seja decidido de maneira política e não jurídica pelo Executivo e Legislativo, caminho que parece ter seguido Moraes.

O aumento do IOF foi inicialmente anunciado em 22 de maio através de Medida Provisória (MP). A previsão do governo era gerar arrecadação de R$ 61 bilhões em dois anos, sendo R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.

Entretanto, diante da forte reação de parlamentares e do setor empresarial, o governo recuou parcialmente no mesmo dia. A pressão levou os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a concederem um prazo para que o Executivo revisasse a medida.

No último dia 25, no entanto, o Congresso suspendeu a MP em uma votação relâmpago em ambas as casas. No dia seguinte, o Planalto já estudava recorrer da medida no STF sob o argumento que tem a prerrogativa constitucional de alterar este imposto e que o Legislativo não poderia legislar sobre o caso.

Já no dia 11 de junho, o governo publicou uma Medida Provisória tratando da tributação de investimentos, reduzindo parcialmente as alíquotas, mas, ainda assim, mantendo um aumento.