Os idosos têm direito a vagas de estacionamento exclusivas e, em alguns casos, passagens de ônibus gratuitas. Esses benefícios estão descritos no Estatuto do Idoso para proporcionar mais tranquilidade a pessoas com 60 anos no Brasil. Mas será que esse público também pode ter outros auxílios, como desconto na compra de carros, por exemplo?
Ao contrário do que muitos pensam, os idosos não recebem descontos na hora de comprar um carro apenas pela idade. Na verdade, os veículos podem ser mais baratos, mas só para Pessoas com Deficiência (PCD). Ou seja, apenas para quem tem deficiência física, auditiva, visual, mental ou para quem é diagnosticado com transtorno do espectro autista.
Nestes casos, os carros ficam com preços menores em função da isenção de impostos. Um deles é o do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). Atualmente, o teto de desconto é para veículos de até R$ 200 mil, mas há a possibilidade do valor aumentar para R$ 300 mil caso o Projeto de Lei 2254/23 seja aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Constituição de Justiça e Cidadania.
Só que também está em tramitação o Projeto de Lei 2937/2020, que tem a intenção de conceder especificamente aos idosos a isenção do IPI na compra de automóveis novos. O deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), autor da medida, afirma que o objetivo é incentivar a indústria de veículos automotivos e, ao mesmo tempo, contribuir para o reaquecimento da economia brasileira.
Voltando a falar de pessoas com deficiência, esse público também está isento do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Neste caso, o limite para a isenção é de R$ 70 mil, mas há a possibilidade de desconto parcial para carros de até R$ 100 mil.
Em alguns estados brasileiros, pessoas com deficiência também ficam isentas do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA).
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Fonte: direitonews
