JORGE RUFINO
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A proposta de orçamento da cidade de São Paulo para 2024, apresentada pela Prefeitura por meio do PL (Projeto de Lei) 578/2023, já está sendo debatida com a população em Audiências Públicas temáticas, regionais e gerais na Câmara Municipal de São Paulo.
E para manter os paulistanos informados sobre sua tramitação, a Câmara criou um hotsite especial, no qual é possível consultar todos os arquivos relacionados ao PL, os parlamentares que compõem a Comissão responsável pela análise da proposta da LOA (Lei Orçamentária Anual), além de notícias e o calendário completo das Audiências Públicas.
Os cidadãos podem consultar o hotsite do Orçamento 2024 por meio deste link.
O que é a LOA?
A LOA (Lei Orçamentária Anual) é uma ferramenta que estabelece todas as receitas e, consequentemente, todas as despesas da cidade de São Paulo para o próximo ano. Baseada na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que deve ser debatida e provada no primeiro semestre de cada ano, a LOA é enviada anualmente pelo Executivo no início do segundo semestre.
Antes de ser aprovada, a LOA é amplamente discutida pelos vereadores da capital paulista para garantir responsabilidade e total transparência.
Participe do Orçamento 2024!
E para tornar a distribuição do orçamento da cidade mais justa e democrática, é fundamental a participação da população nas Audiências Públicas. Nos debates que acontecem no Palácio Anchieta, sede da Câmara, é possível participar presencialmente ou contribuir de forma virtual.
No hotsite, há uma página no qual os munícipes podem inscrever-se para participar por videoconferência, é só clicar aqui para conferir. Outra opção é enviar sugestões por meio do formulário digital disponível no site.
