A TV Centro América, afiliada da Rede Globo, foi definida como a emissora geradora do horário eleitoral gratuito em televisão, na cidade de Cuiabá, e a Rádio Vila Real, do grupo Gazeta de Comunicação, será a emissora geradora de rádio dos conteúdos da capital. As definições foram feitas em duas reuniões realizadas esta semana, pelo juiz da 1º Zona Eleitoral, Jamilson Haddad Campos, que é responsável pela propaganda eleitoral em Cuiabá.
Na quarta-feira (31), o magistrado esteve com o diretor de Programação, entretenimento e comunicação da Rede Mato-grossense de Comunicação (TVCA), Ulisses Serotini. Já na terça-feira (30), ocorreu a reunião com o presidente do Grupo Gazeta de Comunicação, João Dorileo Leal.
“Esta é uma definição importante, porque nos próximos meses teremos a veiculação da propaganda eleitoral como o principal meio da divulgação das propostas dos candidatos e candidatas às Eleições Municipais de 2024. São meios de comunicação que se consolidaram não só na capital, como em Mato Grosso, e que desempenharão este relevante papel no processo eleitoral”, ressaltou o juiz Jamilson Haddad Campos.
Após estas definições, a 1ª Zona Eleitoral fará uma reunião com emissoras e representantes partidários para esclarecer procedimentos e repassar orientações sobre a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV. Posteriormente, será feita uma audiência pública para a escolha da ordem de veiculação da propaganda em rede de cada partido político, federação ou coligação para o primeiro dia do horário eleitoral gratuito, nos termos do art. 50 da Lei nº 9.504/1997, e de inserções provenientes de eventuais sobras de tempo.
A propaganda eleitoral
O dia 16 de agosto marca o início da propaganda eleitoral, após o prazo de registro de candidaturas. Até lá, qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular e é passível de multa. Já a exibição da propaganda no horário eleitoral gratuito em rádio e TV vai de 30 de agosto a 03 de outubro. A contagem é feita considerando os 35 dias anteriores à antevéspera do 1º turno.
As emissoras de rádio e de televisão devem veicular a propaganda eleitoral gratuita, em rede, da seguinte forma, observado o horário de Brasília (DF):
III – nas eleições para cargo de prefeito, de segunda a sábado:
- a) das 7h (sete horas) às 7h10 (sete horas e dez minutos) e das 12h (doze horas) às 12h10 (doze horas e dez minutos), na rádio;
- b) das 13h (treze horas) às 13h10 (treze horas e dez minutos) e das 20h30 (vinte horas e trinta minutos) às 20h40 (vinte horas e quarenta minutos), na televisão.
No mesmo período reservado à propaganda eleitoral em rede, as emissoras de rádio e de televisão reservarão, ainda, de segunda-feira a domingo, 70 minutos diários para a propaganda eleitoral gratuita em inserções de 30 e 60 segundos, a critério do respectivo partido político, da federação ou da coligação, assinadas obrigatoriamente pelo partido político, pela federação ou pela coligação e distribuídas, ao longo da programação veiculada entre as 5h e as 24h, observados os critérios de proporcionalidade do art. 55 da Resolução n° 23.610/2019, obedecido o seguinte:
I – nas eleições gerais e municipais, a distribuição levará em conta os seguintes blocos de audiência:
- a) entre as 5h e as 11h ;
- b) entre as 11h e as 18h;
- c) entre as 18h e as 24h;
Além disso, nas eleições municipais, o tempo será dividido na proporção de 60% para cargo de prefeito(a) e de 40% para cargo de vereador(a).
Conforme prevê o Art. 79 da Resolução n° 23.610/2019, as emissoras de rádio e de televisão deverão, independentemente de intimação, apresentar à Justiça Eleitoral, em meio eletrônico previamente divulgado, a indicação da pessoa representante legal, dos endereços de correspondência e e-mail, e do número de telefone móvel que disponha de aplicativo de mensagens instantâneas pelos quais receberão ofícios, intimações ou citações. Para isso, basta preencher o formulário com os dados. No caso de Cuiabá, a responsável pela propaganda é a 1ª Zona Eleitoral e o e-mail com o formulário preenchido pode ser enviado para [email protected].
Em Várzea Grande, a responsável é a 49ª Zona Eleitoral, cujo e-mail é [email protected]. Já em Rondonópolis, a 46ª Zona Eleitoral ficou a cargo da propaganda eleitoral e receberá o formulário pelo e-mail [email protected]. Nos demais municípios, basta entrar em contato com o Cartório Eleitoral.
Fonte: odocumento
