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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (12) que o governo federal espera arrecadar cerca de R$ 20 bilhões em 2025 com o pacote de medidas que substituem o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A declaração foi feita na portaria do Ministério da Fazenda, um dia após a publicação da Medida Provisória que oficializa as mudanças.
Segundo o ministro, o objetivo é compensar a queda de arrecadação com o recuo no decreto que previa o aumento do IOF. “Por exigência da lei, eu tenho que compensar a queda do IOF com esse conjunto de medidas. Para cumprir a meta deste ano, temos negociado dividendos extraordinários com as estatais. Essa questão [Medida Provisória publicada nesta quarta-feira (11)] deve gerar pouco menos de R$ 20 bilhões”, detalhou.
A expectativa da equipe econômica é que as novas regras reduzam o gasto tributário em cerca de 5% dos R$ 800 bilhões previstos para o ano. Entre as principais medidas estão a taxação de apostas esportivas (as chamadas bets), a cobrança sobre títulos de crédito como LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), e o aumento da contribuição de instituições financeiras.
“Estamos falando de bets e bancos. E parece que você está afetando o dia a dia da população. Ao contrário, nós estamos isentando as pessoas que ganham até cinco mil, baixando impostos de quem ganha de R$ 5 a R$ 7 mil, mas temos que corrigir as distorções das contas públicas”, explicou Haddad.
O ministro garantiu que as mudanças não devem impactar diretamente a população. “O que está em jogo nessa MP? A questão das instituições financeiras. Não afeta nada a vida da população. Equilibra o pagamento de tributos das instituições financeiras e corrige a distorção de títulos isentos que está criando problema para a economia do país. Isso não vai afetar os setores, porque temos outras formas de resolver que penalizam o tesouro e as receitas”, afirmou.
Entre os destaques da MP está o aumento da alíquota do imposto sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) das casas de apostas, que subirá de 12% para 18%. Esse imposto incide sobre o lucro real das plataformas — o valor arrecadado com apostas subtraído dos prêmios pagos aos usuários.
Outro ponto importante é a uniformização da cobrança de Imposto de Renda sobre aplicações financeiras, com a fixação de uma alíquota única de 17,5%. Atualmente, as tarifas variam entre 15% e 22,5%, dependendo do tempo de aplicação.
Além disso, a contribuição da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) para fintechs e instituições de pagamento sobe de 9% para 15%. Já para os bancos tradicionais, a alíquota passa a ser de 20%.
Os títulos de renda fixa que atualmente são isentos de Imposto de Renda, como LCI e LCA, também passarão a ser tributados com uma tarifa de 5%. A mudança atinge principalmente os setores do agronegócio, imobiliário e de infraestrutura.
Apesar das garantias de Haddad, as novas regras enfrentam resistência no Congresso. Parlamentares ligados ao agronegócio criticam a taxação sobre as letras de crédito, que são vistas como instrumentos importantes de estímulo ao setor. O ministro, no entanto, minimizou os impactos.
“Isso [tributação] não vai afetar minimamente [o agro e a construção civil]. O que está afetando o mercado é a taxa Selic, que temos que criar as condições para ela começar a cair. E esse conjunto de medidas ajuda a criar um ambiente econômico para fazer cair o que está fora do lugar”, concluiu.
Fonte: gazetabrasil
