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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (28) que as fintechs passarão a receber o mesmo tratamento que os bancos por parte da Receita Federal, o que deve resultar em fiscalizações mais rigorosas. A decisão foi comunicada no mesmo dia em que a Polícia Federal e a Receita deflagraram a Operação Carbono Oculto, que mira fintechs e empresas supostamente utilizadas pelo crime organizado para lavar dinheiro.
“Já estamos acompanhando o movimento de algumas fintechs que acabaram servindo de veículo para o crime organizado lavar dinheiro, e isso tem nos preocupado muito”, disse Haddad a jornalistas após a operação.
Segundo o ministro, a partir desta sexta-feira (29), as fintechs passarão a ser formalmente enquadradas como instituições financeiras. Isso significa que estarão sujeitas às mesmas obrigações que os bancos, por meio de instrução normativa da Receita Federal.
Com a mudança, essas instituições terão que fornecer mais informações sobre movimentações financeiras, principalmente as consideradas suspeitas. “Isso aumenta o potencial de fiscalização da Receita Federal e a parceria da Receita Federal com a Polícia Federal para chegar nos sofisticados esquemas de lavagem de dinheiro que o crime organizado tem utilizado”, afirmou.
Haddad explicou que organizações criminosas utilizam “camadas” para esconder a origem dos recursos obtidos a partir de atividades ilícitas. “Para você chegar no patrimônio do criminoso, você precisa da inteligência dos auditores fiscais, que vão abrir as contas desses fundos e entender para onde o dinheiro está chegando”, disse.
A operação desta quinta-feira teve como alvo empresas de distribuição de combustíveis e instituições financeiras que, de acordo com as investigações, estariam vinculadas ao Primeiro Comando da Capital (PCC). “Se você prende uma pessoa, mas o dinheiro fica à disposição do crime, essa pessoa presa vai ser substituída por outra”, afirmou Haddad.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, informou que a Justiça Federal autorizou o sequestro integral de fundos de investimento, no valor de R$ 1,2 bilhão. Também foi determinada a suspensão do sigilo bancário e fiscal de pessoas físicas e jurídicas investigadas.
“As investigações continuam, vão em frente, vão aprofundar e, certamente, em breve teremos outros resultados”, disse Lewandowski.
De acordo com as autoridades, os fundos investigados movimentaram R$ 52 bilhões nos últimos quatro anos.
Fonte: gazetabrasil