Brasília (11/04/2023) – O Diário Oficial da União (DOU) publicou o Decreto nº 11.481/23, que retoma o Conselho Nacional dos Povos Tradicionais (CNPCT). A partir de agora, o colegiado passa a ser vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
Com a nova redação, o conselho será composto por 16 ministérios, incluindo o MMA, que atuará como coordenador, e Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, o Incra e o ICMBio. São 48 integrantes, dos quais 29 representantes da sociedade civil e 19 do governo federal, todos com direito a voto.
O CNPCT estava ligado ao extinto Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Criado em 2016, os seus 22 objetivos foram restabelecidos com o novo decreto. Entre eles, “promover o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais” e “promover e realizar ações para combater toda forma de preconceito, intolerância religiosa, sexismo e racismo ambiental”.
O conselho terá participação de 28 representantes de setores reconhecidos como povos tradicionais no país, entre outros, como os pantaneiros, raizeiros, quebradeiras de coco babaçu e retireiros do Araguaia.
“É preciso reconhecer o papel de destaque dos povos tradicionais para a conservação ambiental e consolidação de políticas de combate ao desmatamento e de mitigação e adaptação às mudanças do clima”, disse a secretária nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Edel Moraes.
O presidente do CNPCT, Carlos Alberto Pinto dos Santos, que integra a Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos (Confrem), disse que, entre as prioridades, estão a organização da Conferência Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e a eleição do próximo presidente do conselho. “O MMA, onde o conselho nasceu, é o melhor lugar para fazer essa reconstrução”, concluiu.
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Fonte: gov.br
