Após abertura de uma consulta pública para receber sugestões a respeito do projeto que suspende a obrigatoriedade das autoescolas para tirar CNH, o Ministério dos Transportes propõe que o curso teórico que compõe o processo de habilitação seja oferecido já nas escolas, como atividade extracurricular do Ensino Médio. O projeto, chamado CNH Acessível, tem como objetivo democratizar e diminuir ainda mais os custos de acesso ao documento.
A proposta do Governo Federal permite a aplicação do curso em escolas públicas ou privadas, sem custo adicional para os alunos. Ao final do módulo, os participantes com frequência mínima de 75% e que atingirem aprovação nas atividades aplicadas receberão um certificado que permitirá que o estudante, ao completar 18 anos, parta diretamente para as etapas dos exames e aulas práticas para obter a Carteira de Habilitação.
Segundo o Ministério dos Transportes, a proposta também visa a abordar a temática de segurança e boas práticas no trânsito no ambiente escolar, para “promover a consciência e uma cultura de direção segura”. Dados oficiais do governo revelam que 51% dos jovens entre 18 e 24 anos ainda não possuem CNH; o órgão prevê que o percentual deve cair se o projeto for implementado.
Para oferecer o curso teórico de habilitação, escolas interessadas deverão se credenciar ao Detran do estado. As aulas serão ministradas de acordo com um plano definido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Os professores poderão ser profissionais da própria escola, desde que capacitados de acordo com as normas definidas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), ou instrutores de trânsito que já aplicam os cursos em autoescolas. Na prática, as aulas funcionarão de maneira similar ao curso do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), oferecido pela Polícia Militar em todo o país.
Mesmo disponível no Ensino Médio, o curso teórico da CNH ainda poderá ser oferecido por autoescolas, Escolas Públicas de Trânsito (EPTs) e plataforma digital do próprio órgão nacional. Por enquanto, cidadãos interessados têm até o dia 2 de novembro para contribuir com a minuta do projeto CNH acessível, através das plataformas Participa + Brasil e Brasil Participativo.
A Secretaria de Educação do Estado de São Paulo também vem buscando maneiras de promover a educação de trânsito nas escolas do estado — que detém a maior frota automotiva do país. Assim, adicionou uma proposta educacional que pretede incluir a temática de segurança viária como parte do plano de ensino das turmas de educação básica. A sugestão faz parte do Plano de Segurança Viária do Estado.
O documento, alinhado às metas globais da Organização das Nações Unidas (ONU) e ao Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), estabelece ações de conscientização à segurança viária e de prevenção a mortes e acidentes entre 2025 e 2035. O documento , esteve aberto para consultoria pública no site do Detran-SP até o dia 19 de outubro.
Entre as medidas propostas, estão: atividades sobre a temática no calendário de atividades do ensino básico; parcerias com municípios, institutos especializados e organizações sociais para capacitar profissionais dos órgãos de trânsito; desenvolvimento de professores e novas metodologias de ensino, que podem até receber sugestões dos próprios alunos. Por fim, trabalhar a educação sobre comportamentos considerados inadequados e perigosos no trânsito.
Dos divulgados pela Agência de Notícias de SP indicam a faixa etária de 18 a 25 anos como responsável por mais de 20% do total de vítimas de sinistros de trânsito no estado. A Organização das Nações Unidas (ONU) também revela que acidentes de trânsito são a causa mais recorrente de morte entre pessoas entre cinco e 29 anos.
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Fonte: direitonews
