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O governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta sexta-feira (30), o decreto que oficializa a contenção de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025. A medida visa cumprir a meta fiscal do ano, mantendo despesas e receitas no mesmo patamar.
Do total anunciado, R$ 20,7 bilhões correspondem a contingenciamentos — valores que poderão ser liberados ao longo do ano caso a arrecadação aumente. Os R$ 10,6 bilhões restantes são bloqueios definitivos, que só poderão ser revertidos mediante redução comprovada de despesas no próximo relatório bimestral de avaliação orçamentária.
Os ministérios da Saúde e das Cidades foram os mais impactados pelos cortes. A Saúde perdeu R$ 5,9 bilhões, enquanto o programa Minha Casa, Minha Vida, vinculado às Cidades, teve R$ 4,8 bilhões congelados. Também foram atingidos os ministérios da Defesa (R$ 2,6 bilhões), Integração Nacional (R$ 2,2 bilhões) e Desenvolvimento Social (R$ 2,1 bilhões).
Além disso, o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) — uma das principais vitrines da gestão Lula — sofreu um corte de R$ 7,6 bilhões, sendo R$ 5 bilhões contingenciados e R$ 2,6 bilhões bloqueados. Os recursos do PAC estão distribuídos entre várias pastas.
Outro ponto afetado foi o orçamento das emendas de bancada (RP7), que sofreram uma redução de R$ 7 bilhões. Os demais R$ 24 bilhões cortados atingem diretamente as despesas dos ministérios.
Na tentativa de aumentar a arrecadação e evitar cortes mais profundos, o governo anunciou uma elevação no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com expectativa de arrecadar R$ 20 bilhões. No entanto, o aumento enfrenta resistência no Congresso. Segundo integrantes da equipe econômica, se a alta do IOF não for aprovada, será necessário ampliar os cortes no Orçamento de 2025.
Saúde e Minha Casa, Minha Vida são os mais afetados:
- Ministério das Cidades – R$ 4,3 bilhões
- Ministério da Defesa – R$ 2,6 bilhões
- Ministério da Saúde – R$ 2,37 bilhões
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – R$ 2,1 bilhões
- Ministério dos Transportes – R$ 1,487 bilhão
- Ministério da Fazenda – R$ 1,41 bilhão
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – R$ 1,3 bilhão
- Ministério de Portos e Aeroportos – R$ 780,8 milhões
- Ministério da Justiça e Segurança Pública – R$ 748,6 milhões
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – R$ 679,9 milhões
Outros Ministérios
- Ministério da Agricultura e Pecuária – R$ 622,8 milhões
- Ministério da Previdência Social – R$ 586,4 milhões
- Ministério das Relações Exteriores – R$ 581,8 milhões
- Ministério do Turismo – R$ 489,3 milhões
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – R$ 502,2 milhões
- Ministério do Trabalho e Emprego – R$ 225,8 milhões
- Ministério da Cultura – R$ 254,8 milhões
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – R$ 325 milhões
- Ministério do Planejamento e Orçamento – R$ 301,7 milhões
- Ministério do Esporte – R$ 333,7 milhões
- Ministério das Comunicações – R$ 168,8 milhões
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – R$ 171,9 milhões
- Ministério de Minas e Energia – R$ 152,2 milhões
- Advocacia-Geral da União – R$ 140,2 milhões
- Ministério das Mulheres – R$ 63,4 milhões
- Ministério da Igualdade Racial – R$ 45,4 milhões
- Ministério dos Povos Indígenas – R$ 41,6 milhões
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima – R$ 34,6 milhões
Órgãos Reguladores e Agências
- Conselho Administrativo de Defesa Econômica – R$ 12,5 milhões
- Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – R$ 34,9 milhões
- Agência Nacional de Energia Elétrica – R$ 38,6 milhões
- Agência Nacional de Mineração – R$ 28,7 milhões
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária – R$ 59,2 milhões
- Agência Nacional de Saúde Suplementar – R$ 30,7 milhões
- Controladoria-Geral da União – R$ 36,6 milhões
- Agência Nacional de Transportes Terrestres – R$ 74,1 milhões
- Agência Nacional de Telecomunicações – R$ 73,3 milhões
- Agência Nacional do Cinema – R$ 11,2 milhões
- Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – R$ 48,4 milhões
Outros órgãos
- Gabinete da Vice-Presidência da República – R$ 1,3 milhão
Fonte: gazetabrasil
