O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) participou, na última quinta-feira (25/9), da terceira reunião da Sala de Situação sobre Incêndios do governo federal. A iniciativa tem como objetivo planejar e implementar ações integradas e transversais para prevenir e combater incêndios florestais em todos os biomas. O encontro ocorreu no Palácio do Planalto, com a participação de representantes de diversos órgãos federais.
Na reunião, coordenada pela Casa Civil, foram apresentados um balanço do cenário climático, as perspectivas para a COP30 e as medidas para prevenir ignições e reduzir o tempo de resposta aos incêndios florestais.
Ao apresentar a situação climática atual, o coordenador-geral de Manejo Integrado do Fogo da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial, do MMA, Christian Berlinck, destacou a avaliação que é realizada com especialistas para monitorar as perspectivas climáticas e o risco de incêndios florestais. As últimas projeções apontam que, em 2025, a seca e o risco de incêndios estão menos graves em relação ao ano anterior.
Os dados indicam risco de incêndios nos próximos três meses na Amazônia e no Pantanal. No entanto, o baixo acúmulo de matéria orgânica este ano, em decorrência dos incêndios florestais do ano passado, somado com um clima mais ameno e as ações integradas com foco na prevenção, corroboram para redução nos incêndios e na área queimada em todos os biomas.
O grupo alinhou as estratégias para o possível período crítico, entre os meses de outubro e novembro, e as ações de apoio interministerial para o enfrentamento de incêndios.
Também foi apresentado pela Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará o Programa Estadual de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestai (PEPIF). O plano busca reduzir a incidência de incêndios e adota o manejo integrado do fogo como abordagem central.
Ações de prevenção e combate aos incêndios
Confira as principais ações implementadas pelo governo federal para prevenir e combater os incêndios florestais na temporada de 2025:
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contratação do maior contingente de brigadistas federais da história, formado por 4385 profissionais – 2600 do Ibama e 1.785 do ICMBio, um aumento de 26% em relação ao ano de 2024.
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a infraestrutura para 2025 inclui sete novos helicópteros para uso do Ibama e quatro para o ICMBio em ações de enfrentamento aos incêndios e desmatamento. A renovação da frota aumenta em 75% a capacidade de transporte de agentes e brigadistas, em 40% a quantidade de horas de voo por ano e em 133% a capacidade de lançamento de água.
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aprovação da resolução COMIF que define critérios técnicos para implementação de medidas de prevenção e preparação aos incêndios florestais em imóveis rurais.
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desde 2023, o Fundo Amazônia aprovou R$ 405 milhões para apoiar os Corpos de Bombeiros dos nove estados da Amazônia Legal na prevenção e combate a incêndios florestais. Destes, já foram contratados 370 milhões. São projetos no valor de R$ 45 milhões cada para Roraima, Amapá, Pará, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso e Tocantins e de aproximadamente R$ 21 milhões e R$ 34 milhões para Acre e Rondônia, respectivamente.
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pela primeira vez, o Fundo Amazônia apoiará também ações de prevenção e combate a incêndios em estados fora da Amazônia, como no Cerrado e Pantanal. Em julho, foram aprovados R$ 150 milhões para os Corpos de Bombeiros Militares e brigadas florestais de Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás, Bahia, Piauí e Distrito Federal. O projeto, de autoria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi apresentado por meio de um trabalho interministerial.
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sanção da Lei 15.143/2025, que amplia a capacidade de respostas aos incêndios florestais, permite a transferência de recursos diretamente do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) para estados e municípios e garante mais agilidade na contratação de brigadistas, reduzindo o intervalo da sua recontratação para três meses. A lei permite ainda o uso de aeronaves estrangeiras em emergências ambientais.
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anúncio dos Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas (PPCDs), pela primeira vez, para todos os biomas brasileiros, com estratégias específicas para a preservação ambiental em diferentes eixos até 2027 (acesse aqui);
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desde janeiro de 2025, o MMA realizou cinco reuniões com especialistas de órgãos públicos e universidades para avaliar a situação climática e previsões futuras, além de seu impacto sobre a ocorrência de grandes incêndios florestais de comportamento extremo;
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publicação de edital que prevê recursos no valor de R$ 32 milhões do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) em conjunto com o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) para apoio a municípios prioritários na Amazônia e Pantanal na implementação de Planos Operativos de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (junho de 2025);
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retomada da Sala de Situação Interministerial sobre Incêndios do governo federal, integrada por 10 ministérios e outros seis órgãos federais (maio e setembrode 2025). O grupo se reúne de forma periódica para monitorar a evolução do quadro climático e sua repercussão sobre o risco de incêndios, bem como para apoios mútuos em ações de prevenção e combate;
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conclusão do Plano de Prevenção e Combate a Incêndios do Bioma Pantanal para a temporada deste ano, elaborado conjuntamente entre o governo federal e os estados que abrigam o bioma (maio de 2025). O plano para os nove estados da Amazônia Legal está em fase de publicação;
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veiculação de campanha de prevenção e combate aos incêndios florestais criminosos na Amazônia Legal voltada ao Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará e Roraima, estados que mais sofreram com os incêndios no último ano (abril de maio de 2025);
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publicação de portaria pelo MMA (nº1.327/2025) declarando emergência por risco de incêndios (março de 2025): aponta áreas vulneráveis a incêndios em todo o país e os períodos de maior risco para viabilizar a contratação emergencial de brigadistas federais e a atuação de estados e municípios.
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Decreto n° 12.189, assinado pelo presidente Lula, que aumenta as punições por incêndios florestais no país.
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Fonte: gov.br
