O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publica nesta segunda-feira (28/7) a íntegra dos sete planos setoriais da Estratégia Nacional de Mitigação (ENM) para consulta pública. Os documentos, que fazem parte do conjunto de medidas para o combate à crise climática pelo Brasil, ficam disponíveis para comentários, críticas e sugestões da sociedade no portal Brasil Participativo até às 23h59 do dia 18 de agosto.
Essa é a reta final do processo de elaboração do Plano Clima, que inclui também a Estratégia Nacional de Adaptação e seus 16 planos setoriais. Após o período de consulta, análise e incorporação das sugestões, a ENM e seus planos setoriais estarão aptos a serem submetidos ao Subcomitê-Executivo do Conselho Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) para ser aprovado e implementado.
Os sete eixos da mitigação incluem conservação da natureza, agropecuária, indústria, transportes, cidades, resíduos e energia. O Plano Clima, em construção desde 2023, estabelece as diretrizes e ações necessárias para a redução de emissões e para o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris até 2035, conforme a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês).
Entre os objetivos e prioridades dos sete planos setoriais de mitigação destacam-se o controle do desmatamento em todos os biomas, a adoção de uma agricultura sustentável, a conservação e restauração dos ecossistemas brasileiros e a transição energética para transportes e meios de mobilidade urbana com combustível renovável. Também estão na lista de prioridades a expansão das fontes limpas de energia e a transição para uma indústria de baixo carbono.
Webinários
O Departamento de Políticas de Mitigação e Instrumentos de Implementação da Secretaria Nacional do Clima do MMA realizará três webinários, nos dias 1º, 4 e 11 de agosto, para orientar a participação da sociedade na consulta pública.
Na primeira transmissão, na próxima sexta-feira (1º/8), os planos setoriais em debate serão os de conservação da natureza e de agricultura e pecuária. Em seguida, na segunda-feira (4/8), serão debatidos temas referentes aos planos setoriais da energia, transportes e indústria. No último encontro virtual, no dia 11, os eixos em destaque são cidades e resíduos sólidos e efluentes domésticos.
Todos os webinários serão transmitidos pelo Youtube do MMA, a partir das 14h30, com duração de 90 minutos. As contribuições dos convidados ficarão disponíveis no canal do ministério. O documento central da Estratégia Nacional de Mitigação já passou por consulta pública entre abril e maio.
Para participar, basta acessar a página da plataforma Brasil Participativo, localizar a consulta referente aos sete planos setoriais e registrar seus comentários e sugestões.
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Fonte: gov.br
