O governo federal publicou na quarta-feira (18/9) a Medida Provisória nº 1.258, que autoriza crédito extraordinário de R$ 514,5 milhões para o combate aos incêndios na Amazônia, intensificados pela mudança do clima. R$ 114,4 milhões serão destinados ao MMA, que redirecionará recursos para reforçar ações de prevenção, fiscalização e combate realizadas por Ibama e ICMBio.
A medida assinada pelo presidente Lula foi anunciada na terça-feira (17/9) durante reunião entre Executivo, Legislativo e Judiciário para reforçar a ação conjunta na resposta os incêndios no país, que enfrenta a pior estiagem em 75 anos. Segundo dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), cerca de 58% do território nacional está afetado pela seca.
A MP destina R$ 62,2 milhões para o ICMBio e R$ 42,2 milhões para o Ibama, crédito que será usado para contratação de brigadistas, aquisição de equipamentos, contratação de serviços especializados, viaturas e aeronaves, entre outros. A medida também prevê R$ 10 milhões para o MMA fortalecer a formulação de políticas públicas e realizar campanhas informativas para prevenção e combate aos incêndios.
Os ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP); do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); da Defesa; da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR); do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); e dos Povos Indígenas (MPI) também receberão crédito extraordinário.
A Defesa receberá R$ 154,8 milhões para ações das Forças Armadas na prevenção e no combate aos incêndios na Amazônia Legal. Outros R$ 130 milhões serão repassados ao MIDR para ações de defesa civil e proteção, além de gestão de riscos e desastres.
Já o MDS receberá R$ 100 milhões para fortalecer a segurança alimentar e nutricional e o combate à fome na Amazônia Legal, além da distribuição de alimentos a grupos tradicionais e famílias em situação de insegurança alimentar em razão da situação de emergência e calamidade pública. Cerca de 2,6 mil famílias serão beneficiadas com o Programa de Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar.
Mais R$ 8,3 milhões serão destinados ao MJSP para ações de segurança pública, além de R$ 6 milhões para o MPI apoiar 2.344 comunidades indígenas da região. O MDA receberá R$ 1 milhão para governança fundiária, reforma agrária e regularização de territórios quilombolas e de comunidades tradicionais.
A emergência climática elevou em até 20 vezes a probabilidade das condições climáticas que intensificaram os incêndios na Amazônia Ocidental de março de 2023 a fevereiro de 2024. As altas temperaturas, ventos fortes e baixa umidade relativa do ar facilitam a propagação das chamas.
O governo federal atua com 1.226 profissionais no combate aos incêndios na Amazônia, incluindo brigadistas do Ibama e do ICMBio e servidores da Força Nacional de Segurança Pública, segundo boletim semanal divulgado pelo MMA. Até 15 de setembro, 211 dos 290 incêndios registrados no bioma (73%) foram extintos ou controlados.
Em julho, o governo federal já havia autorizado MP que liberava crédito extraordinário de R$ 137,6 milhões para ações de combate aos incêndios no Pantanal.
No Pantanal, a mudança do clima intensificou em cerca de 40% os incêndios florestais registrados em junho, de acordo com estudo do World Weather Attribution. A emergência climática elevou em até 20 vezes a probabilidade das condições climáticas que intensificaram os incêndios na Amazônia Ocidental de março de 2023 a fevereiro de 2024.
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