A informação foi divulgada pela Conab, pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
Um novo edital será publicado, com mudanças nos mecanismos de transparência e segurança jurídica, mas ainda não há data para o novo leilão.
O governo informou que a maioria das empresas vencedoras do leilão não têm capacidade financeira de operar um volume financeiro do tamanho exigido.
Cerca de R$ 7 bilhões foram liberados para a compra de até 1 milhão de toneladas. As companhias, de acordo com o Mapa, são conhecidas apenas depois do certame.
Na nota da Conab, a entidade enfatizou que, a partir da anulação, os mecanismos para a realização do leilão serão revistos com o apoio da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU), a fim de assegurar que as empresas participantes tenham a solidez “que uma operação deste porte exige”.
“Nenhum centavo do dinheiro público foi gasto até agora. A segurança jurídica e o zelo com o dinheiro público são princípios inegociáveis. É isso que justifica a decisão tomada”, afirma o presidente da Conab, Edegar Pretto.
Também nesta terça-feira, Neri Geller, secretário de Política Agrícola do Mapa, pediu demissão após suspeitas de conflito de interesse. De acordo com o Estadão, o diretor de Abastecimento da Conab, Thiago dos Santos, responsável pelo leilão, é uma indicação direta do secretário. A Foco Corretora de Grãos, principal corretora do leilão, é do empresário Robson Almeida de França, que foi assessor parlamentar de Geller na Câmara e é sócio de Marcello Geller, filho do secretário, em outras companhias. O ministro Fávaro confirmou que aceitou a demissão do secretário.
CNA entra com ação no STF para suspender importação de arroz pelo governo federal
Na última segunda-feira (3), a Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o leilão da Conab.
Segundo a entidade, a importação de arroz vai afetar a cadeia produtiva “com potencial de desestruturá-la, criando instabilidade de preços, prejudicando produtores locais de arroz, desconsiderando os grãos já colhidos e armazenados”, além de prejudicar ainda mais os produtores rurais que tiveram perdas nas recentes enchentes do Rio Grande do Sul e que, segundo a entidade, “nunca foram ouvidos no processo de formulação dessa política de importação do cereal”.
A ação ressalta ainda que 84% da área plantada do estado foi efetivamente colhida antes do início das chuvas e que não há risco de desabastecimento.
O objetivo da importação do produto, segundo o governo federal, é garantir o abastecimento nacional de arroz diante das enchentes no Rio Grande do Sul, responsável por 70% da produção brasileira do produto.
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Fonte: sputniknewsbrasil
