O governo federal anunciou nesta quarta-feira (30), por meio da 3ª Reunião Extraordinária do Comitê-Executivo de Gestão de 2025, a resposta sobre a concessão de incentivos fiscais para a montagem de carros semi-desmontados (SKD) e desmontados (CKD) no Brasil.
Na reunião, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) rejeitou o pedido da BYD de redução de imposto sobre veículos montados em no país em regime SKD (kits vêm importados semidesmontados) e CKD (kits chegam desmontados). Não apenas isso: anunciou a antecipação em um ano e meio da aplicação de alíquota cheia de Imposto de Importação, de 35%, sobre veículos híbridos e elétricos montados em SKD ou CKD no Brasil, de julho de 2028 para janeiro de 2027.
A decisão representa uma derrota para a BYD em relação a Volkswagen, General Motors, Toyota e Stellantis, grupo que é dono de marcas como Fiat e Jeep. No início desta semana, o grupo enviou uma carta aberta ao presidente Lula se posicionando contra o pedido da fabricante chinesa, alegando a “proteção” do mercado.
Em contrapartida, o Camex decidiu isentar veículos desmontados (CKD) e semidesmontados (SKD) de Imposto de Importação pelo prazo de seis meses (ou seja, até o começo de 2026), em uma quota que chega a US$ 463 milhões (quase R$ 2,6 bilhões).
Na nota, a Camex afirmou que “busca adequar a política tarifária aos investimentos esperados para os próximos anos no setor automotivo do país”.
Procurada, a BYD ainda não se pronunciou sobre a decisão do governo. Já a Anfavea, por meio do presidente, Igor Calvet, celebrou a decisão. “Temos a certeza que esse movimento que fizemos serviu para demonstrar a força da indústria automotiva nacional”, disse. Calvet afirmou ainda que o prazo de seis meses para isenção de impostos é “o máximo aceitável sem colocar em risco os investimentos atuais.”
Veículos importados com motor a combustão pagam 35% de alíquota de importação. Já modelos híbridos e elétricos vão aumentando a alíquota até chegar aos mesmos 35% até julho de 2026. Por outro lado, veículos montados em kits SKD ou CKD pagariam 16% e 18% de tributação, respectivamente, até janeiro de 2028.
“Isso estimula que os veículos sejam fabricados no Brasil. Façam suas fábricas por aqui. Essa medida faz com que a indústria nacional seja estimulada, como exemplo recente temos a GWM, abrindo fábrica em Iracemápolis (SP), onde era da Mercedes-Benz, e a BYD em Camaçari (BA), onde era a da Ford”, afirmou o vice-presidente do Brasil, Geraldo Alckmin.
O regime SKD traz as peças importadas em caráter semidesmontado para montagem final no Brasil. No caso do CKD, os componentes vêm totalmente desmontados tem um nível maior de infraestrutura e os veículos podem até ser pintados no país. Entretanto, nesses dois casos, não há níveis de industrialização nacional como a compra de aço, pneu, borracha e motores, por exemplo.
Em 2022, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) definiu alíquotas de 18%, no caso de CKD, e 16% para SKD, para projetos aprovados por ela. A previsão inicial é que o aumento do imposto de importação até 35% seja até 2028.
A Associação Nacional das Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) queria antecipar essa cota também julho de 2026, portanto seis meses antes do que foi definido pelo governo, o que significa que o pleito das fabricantes instaladas há mais tempo no país também não foi integralmente atendido.
Em fevereiro, a BYD pediu ao governo a redução do imposto de importação dos dois kits. No caso do formato SKD, para veículos elétricos, o pedido era de corte de 18% para 5%. Já no modelo CKD, para híbridos, a marca pleiteava uma redução de 20% para 10%.
E, na última segunda-feira (28), Stellantis, Volkswagen, General Motors e Toyota enviaram uma carta ao presidente Lula e revelaram forte descontentamento com a medida. A gigante chinesa respondeu, alegando que está atacada por concorrentes que não conseguem oferecer carros com o mesmo nível de tecnologia.
Por sua vez, marcas já instaladas no país disseram que a concessão pode afetar diretamente a indústria nacional e comprometer investimentos já anunciados.
“Reduzir as tarifas de importação nos regimes SKD e CKD, sem compromissos reais de nacionalização, ameaça milhares de empregos da cadeia automotiva. Trata-se de um retrocesso que fragiliza a indústria nacional e compromete o desenvolvimento regional”, diz a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, a Anfavea.
A associação alega ainda que a importação de conjuntos de partes e peças não gera garantias de produção local e, na prática, abre caminho para a consolidação de um novo padrão operacional de montagem. O modelo SKD tem menor índice de peças feitas no Brasil e, consequentemente, requer menos investimentos e gera menos empregos.
Em resposta à carta das rivais, a BYD emitiu nota alegando que “trouxe carros tecnológicos, sustentáveis e mais acessíveis e é atacada por concorrentes obsoletos”. A marca afirma que a reação da concorrência não tem relação com impostos, empregos ou montagem e que, na verdade, o incômodo decorre do fato de oferecer carros mais avançados por preços bem mais acessíveis.
De fato, mesmo com impostos mais altos, a empresa já oferecia preços mais atrativos que a concorrência. No entanto, a competitividade é baseada na produção concentrada na China e turbinada por subsídios estatais.
A BYD diz ainda que a redução de imposto pleiteada é temporária e que “não faz sentido aplicar o mesmo nível de tributação sobre veículos 100% prontos trazidos do exterior e sobre veículos que são montados no Brasil, com geração de empregos locais”.
A chinesa ainda alfineta a concorrência ao dizer que, apesar das críticas, as rivais locais não conseguem oferecer carros com o mesmo tipo de tecnologia. De fato, mesmo com chinesas no Brasil desde 2022, só a Toyota produz carros híbridos plenos no país, mas ainda assim com componentes importados do Japão. O mesmo vale para a BMW, que produz o X5 PHEV em Araquari (SC) com peças trazidas do exterior.
Stellantis e General Motors, mesmo críticas aos benefícios, estão apostando forte na importação de carros elétricos da China, assim como a própria BYD já faz. A Volkswagen, por sua vez, sequer vende carros eletrificados no Brasil.
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Fonte: direitonews
