O retorno da cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), mais conhecido como o “novo DPVAT“, tem enfrentado a resistência de alguns governadores.
A cobrança havia sido extinta no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e será retomada a partir de 2025, por meio da Lei Complementar n.º 207, aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O novo DPVAT será administrado pela Caixa. Os donos de veículos automotores deverão realizar o pagamento uma vez por ano.
Nesta quinta-feira (24), o assunto voltou à tona com a publicação de Bolsonaro afirmando que excluiu a cobrança do seguro. “O Presidente Jair Bolsonaro extinguiu o DPVAT, Lula o traz de volta com tudo e toda sua sanha de mais taxas e impostos”, escreveu o ex-mandatário na rede X.
Os governadores como Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Romeu Zema (Novo-MG), Jorginho Mello (PL-SC), Ronaldo Caiado (União-GO), Ibaneis Rocha (MDB-DF) e Ratinho Júnior (PSD-PR) já sinalizaram que não irão cobrar o DPVAT.
O governo de São Paulo rejeitou a proposta da Caixa Econômica Federal para realizar a cobrança do SPVAT. A proposta sugeria que o Detran-SP ficasse responsável pela cobrança, incluindo o tributo junto ao licenciamento do veículo e do IPVA de 2025, repassando a maior parte dos valores para a União.
Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal, foi enfático ao afirmar, em suas redes sociais, que a medida não será aplicada no DF. Segundo ele, a decisão visa proteger a população de custos adicionais. “Nosso objetivo é priorizar o bem-estar da população e evitar custos que possam impactar o bolso das famílias”, justificou.
Em Santa Catarina, o governador Jorginho Mello também rejeitou a adesão ao novo DPVAT. No início do mês, ele declarou que o estado não participaria do convênio proposto pelo governo federal. “Essa manobra geraria aumento de impostos para os catarinenses, algo que contraria nossa política de não elevar tributos”, argumentou Mello.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, seguiu o mesmo caminho e, em entrevista à rádio Itatiaia, classificou o retorno do DPVAT como “um absurdo”. Zema criticou a medida, dizendo que o seguro “sempre foi um imposto disfarçado, beneficiando apenas os amigos dos poderosos”.
“Operacionalizar essa cobrança para o governo federal, não vamos. Se tiver ter jeito de dificultar, eu até quero dificultar. Eu acho um absurdo alguém ter te pagar compulsoriamente um seguro que não cobre praticamente nada e que foi feito para arrecadar dinheiro e não para dar segurança para quem tem uma moto ou um carro”, destacou Zema.
Ronaldo Caiado, governador de Goiás, também se posicionou contra a cobrança. Em um vídeo divulgado nas redes sociais, Caiado destacou que, se o governo federal enfrenta problemas financeiros, deveria “tratar o dinheiro público com mais responsabilidade”.
Novo DPVAT
a tarifa anual ficará entre R$ 50 e R$ 60, a partir de 2025. O SPVAT terá validade do dia 1º de janeiro de cada ano até o dia 31 de dezembro.
Quem não estiver com o pagamento da taxa em dias terá problemas para fazer o licenciamento anual do veículo, baixar o registro de veículos automotores de vias terrestres e para efetuar a transferência de propriedade.
De acordo com a legislação, 5% do valor arrecadado com o SPVAT será repassado mensalmente ao Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito (Contran) para programas de prevenção de acidentes e divulgação do seguro. Outra fatia maior, de 35% a 40%, será enviada para estados e municípios para investimento no transporte público.
Durante o debate sobre o retorno da taxa, a oposição criticou a obrigatoriedade da cobrança, uma vez que a medida atinge também os motoristas que possuem seguro privado.
A Gazeta do Povo entrou em contato com o Ministério da Fazenda e a Secom do governo Lula para saber o posicionamento sobre a recusa dos governadores em cobrar o SPVAT, mas ainda não teve um retorno. O espaço segue aberto para atualização.
Fonte: gazetadopovo
