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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, usou as redes sociais neste sábado (12) para criticar a atuação da Polícia Militar de São Paulo em dois casos recentes que resultaram na morte de homens durante operações policiais.
Em publicação feita no X (antigo Twitter), o magistrado afirmou que “o Estado não pode adotar os mesmos métodos daqueles que pretende enfrentar. Segurança pública se faz com inteligência e respeito à legalidade”.
Gilmar Mendes citou especificamente o caso do marceneiro Guilherme Dias Santos, de 26 anos, que foi baleado e morto por um policial militar de folga em Parelheiros, zona sul da capital paulista, no último dia 4 de julho. Guilherme estava correndo para o ponto de ônibus após o trabalho quando foi atingido na cabeça por um disparo do policial Fábio Anderson Pereira.
O policial alegou que confundiu o jovem com um criminoso que teria assaltado ele momentos antes. Apesar de ter sido preso em flagrante, Fábio Anderson foi liberado após pagamento de fiança no valor de R$ 6,5 mil.
Eis a íntegra da declaração de Gilmar Mendes:
A morte de um jovem inocente de 26 anos, quando retornava do trabalho em Parelheiros (SP), e o assassinato de outro jovem de 24 anos, em Paraisópolis (SP), em circunstâncias que indicam uma possível execução, evidenciam, mais uma vez, a necessidade urgente de uma reflexão profunda sobre a segurança pública em nosso país.
A Constituição Federal de 1988 não admite atalhos punitivos. Nenhuma suspeita, por mais grave que seja, autoriza execuções sumárias. A Justiça só pode ser feita com base em provas concretas e processos regulares.
As imagens registradas por câmeras corporais durante a ação em Paraisópolis, por exemplo, reforçam a importância desses dispositivos como instrumentos de controle, transparência e proteção — tanto para os agentes públicos quanto para os cidadãos.
Mas é preciso ir além. Segurança pública exige formação adequada, compromisso efetivo dos órgãos de controle e respeito absoluto aos direitos humanos. O Estado não pode recorrer aos mesmos métodos daqueles que pretende combater.
Segurança se faz com inteligência, responsabilidade e obediência à legalidade.
Fonte: gazetabrasil
