Gilmar Mendes acata pedido do PSOL e afasta presidente da Assembleia da Bahia

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (10), o afastamento imediato do deputado Adolfo Menezes (PSD) do cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A medida, assinada pelo ministro Gilmar Mendes, atende a um pedido do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), que contestou a legalidade da eleição de Menezes para a presidência da Casa.

A votação que resultou na recondução de Menezes ocorreu no último dia 3, durante sessão realizada na Alba, em Salvador. Na ocasião, Menezes foi reeleito com 61 dos 62 votos válidos. Hilton Coelho, que também se candidatou ao cargo, obteve apenas um voto. Diante do resultado, Hilton alegou irregularidades no processo eleitoral e, sem sucesso, tentou recorrer ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que negou seu pedido de afastamento de Menezes.

Não convencido pela decisão da Corte baiana, Hilton recorreu ao STF, solicitando, além do afastamento, a nulidade de todos os atos administrativos praticados por Menezes desde sua posse no terceiro mandato como presidente da Alba. O deputado pediu ainda a aplicação de multa diária de R$ 1.000,00 caso o afastamento não fosse implementado.

O ministro Gilmar Mendes, ao analisar o caso, não acatou o pedido de nulidade dos atos administrativos, mas determinou o afastamento de Menezes. Ele argumentou que a reeleição sucessiva de Adolfo Menezes ao cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Bahia “ofende o entendimento estabelecido” em decisões anteriores do STF, que vedam a reeleição ilimitada para cargos da Mesa Diretora das Casas Legislativas estaduais ou municipais.

“(…) A mim me parece que a reeleição sucessiva de Adolfo Menezes ao cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia ao terceiro biênio consecutivo ofende o entendimento estabelecido no julgamento das ADIs 6688, 6698, 6714 e 7016, que assentaram a impossibilidade de reeleição ilimitada ao mesmo cargo da mesa diretora do Poder Legislativo”, afirmou o ministro.

O julgamento definitivo do caso ainda não ocorreu, e Gilmar Mendes deverá analisar o mérito posteriormente. Enquanto isso, Adolfo Menezes estará afastado do cargo até a decisão final da reclamação.

Em entrevista à imprensa local, Adolfo Menezes se manifestou sobre a decisão, dizendo que a recebeu “com toda tranquilidade”. Ele afirmou, no entanto, que a rapidez da medida foi a única surpresa, considerando que ela ocorreu uma semana após a eleição para a presidência da Alba.