Mais de 400 representantes de municípios participam do Seminário sobre o Novo IPM/ICMS, que teve início nesta quarta-feira (8). O evento, que é realizado em formato híbrido, é uma iniciativa da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) em parceria com o Governo de Mato Grosso com o objetivo de orientar os gestores das prefeituras sobre os novos critérios que serão adotados para a distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a partir do próximo ano.
O seminário, que prossegue até esta quinta-feira (9), é realizado de forma presencial no auditório da AMM, com transmissão pelos canais do You Tube da Associação e da Secretaria de Estado de Fazenda. A abertura oficial contou com a presença de prefeitos, secretários de estado, entre outras autoridades. O ciclo de palestras terá a participação de representantes das secretarias de estado de Fazenda, Planejamento, Educação, Meio Ambiente, Saúde e Agricultura Familiar.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, destacou que o diferencial do seminário é o envolvimento de secretários municipais de várias pastas, considerando que o novo ICMS será distribuído com base em indicadores de diversas áreas, como educação, saúde, agricultura familiar, meio ambiente, entre outros. “O desempenho das equipes na melhoria dos serviços públicos é que vai resultar no aumento da arrecadação. Serviços mais eficientes vão gerar receitas mais satisfatórias”, assinalou.
Os critérios que serão adotados para compor o novo ICMS são os seguintes: Valor Adicionado (65%), Educação (12%), Saúde (5%), Esforço da Arrecadação (2%), Coeficiente Social (11%), Unidade de Conservação/ Terra Indígena (3%) e Agricultura Familiar (2%). As mudanças, definidas na legislação estadual por meio da Lei nº 746/2022 e Decreto 1.514/2022, serão graduais, iniciando em 2024 com aplicação progressiva até 2027, quando os novos índices estarão consolidados integralmente.
Fraga ressaltou que a AMM acompanhou a tramitação da Lei na Assembleia Legislativa e que defendeu um amplo diálogo para que os municípios não fossem prejudicados com os novos critérios. “Foram muitas discussões e entendemos que a proposta foi aprovada de forma equilibrada, atendendo demandas do estado e dos municípios”, frisou, destacando a importância do ICMS na composição da receita local. A estimativa de arrecadação do imposto pelo estado é de cerca de R$ 20 bilhões anuais, dos quais 25% (R$ 5 bilhões) serão destinados aos municípios.
Os secretários estaduais presentes manifestaram a disposição do governo estadual em ajudar os municípios a fazerem as adequações necessários ao novo modelo de distribuição de recursos. “Na Educação teremos critérios objetivos para os municípios atingirem os resultados”, afirmou o titular estadual da pasta, Alan Porto. O secretário informou que a equipe da Seduc está à disposição para assessoria técnica às prefeituras e formação de professores para que os municípios conquistem resultados de aprendizagem.
A secretária de estado de Agricultura Familiar, Teté Bezerra, ressaltou a importância da capacitação dos gestores e destacou que Mato Grosso é o único estado que incluiu a agricultura familiar como critério para partilha do ICMS. “Nossos técnicos vão participar deste encontro para que os gestores saiam preparados”, pontuou.
O evento também contou com a presença do secretário de estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, do secretário-adjunto de Receita Pública da secretaria de Fazenda, Fábio Pimenta, do secretário executivo da secretaria de estado de Meio Ambiente, Alex Marega, da representante do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (Cosems), Marineze de Araújo Meira, entre outros.
Ciclo de palestras – A programação terá continuidade nesta quinta-feira (9), a partir das 8 horas, com a apresentação dos índices municipais relacionados à saúde, esforço de arrecadação, agricultura familiar, unidades de conservação, entre outros temas, conforme detalhamento abaixo:
08h00 – (40´) Apresentação: Índice Municipal de Qualidade da Saúde – SES
08h40 – (20´) Painel de Perguntas e Respostas
09h00 – (30´) Apresentação: Índice Municipal de Esforço de Arrecadação – SEFAZ
09h30 – (20´) Painel de Perguntas e Respostas
09h50 – (20´) Apresentação: Índice Municipal de Agricultura Familiar – SEAF
10h10 – (10´) Painel de Perguntas e Respostas
10h20 – (20´) Apresentação: Indicador de Unidades de Conservação e Terras Indígenas – SEMA
10h40 – (10´) Painel de Perguntas e Respostas
10h50 – (30´) Avaliação Técnica da AMM
11h20 – (20´) Encaminhamentos gerais do Seminário com direcionamento de ações de cada órgão participante e informes gerais
12h00 – Previsão de Encerramento
Fonte: amm
