As mudanças no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc) foram o tema central da live Momento AMM desta sexta-feira (7). Equipe técnica da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) esclareceu prefeitos e suas equipes sobre as alterações na plataforma, estabelecidas pela Instrução Normativa (IN) 8/2025, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Entre os requisitos obrigatórios estabelecidos pela IN para que os municípios recebam transferências voluntárias estão a regularidade no pagamento de precatórios judiciais, transparência da execução orçamentária e financeira em meio eletrônico de acesso público, adoção de sistema integrado de administração financeira e controle (Siafic), entre outros. A norma entrará em vigor no dia 17 de fevereiro.
A reunião remota foi conduzida pela gestora contábil-econômica da AMM, Waldna Fraga, que destacou que os prefeitos e equipes devem estar atentos ao cumprimento das exigências para que os municípios não fiquem impedidos de receber recursos federais para investimentos em setores estratégicos.
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Fonte: amm
