Gestão ambiental descentralizada: AMM promove na próxima semana reunião técnica com a participação de Municípios, SEMA e TCE

A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) vai realizar na próxima terça-feira (18), às 14 horas, uma reunião para orientar prefeitos e equipes sobre a descentralização da gestão ambiental. A convite da instituição, técnicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) vão esclarecer dúvidas sobre o tema, considerado de grande relevância para as administrações locais.

Representantes do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT), Ministério Púbico (MPMT) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec/MT) também estão sendo convidados para contribuir com o debate e auxiliar os municípios a atenderem a exigência legal.

A  AMM está mobilizando gestores e técnicos para participar da reunião que será realizada presencialmente na sede da instituição e transmitida de forma on-line para viabilizar a participação do maior número de representantes de prefeituras.

De acordo com relatório do TCE, 55 municípios já descentralizaram as atividades ambientais;16 estão em processo de descentralização, 20 estão com processos paralisados e em 51 não há descentralização.

Durante a reunião, uma das alternativas a serem debatidas será a municipalização da gestão ambiental  por meio de consórcios intermunicipais, visando o compartilhamento de recursos e a  redução de custos, uma das principais limitações de boa parte das prefeituras.

Desde 2019 a AMM participa ativamente dos debates relacionados à descentralização ambiental no estado. Equipe designada pela instituição integrou a comissão que alterou a Resolução Nº. 085/2014, que define as atividades, obras e  empreendimentos que causam ou podem causar impacto ambiental local. Este ano, a instituição também passou a fazer parte da Comissão Temporária criada para discutir a proposta de ampliação das atividades que poderão ser licenciadas em âmbito municipal.