Uma portaria publicada nesta quarta-feira (15) garante a antecipação do pagamento integral da Garantia-Safra para produtores que tiveram seca severa na safra 2018/2019. A antecipação do pagamento, motivada pelo estado de calamidade pública e pelas medidas de enfrentamento da propagação da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), beneficiará 120.267 produtores de 149 municípios nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
A portaria nº 15, foi publicada nesta quarta-feira (15) pela Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) no D.O.U.
O Garantia-Safra tem como objetivo garantir a segurança alimentar de agricultores familiares que residam em regiões sistematicamente sujeitas à perda de safra, por razão de estiagem ou enchente. Têm direito a receber o benefício os agricultores aderidos ao programa com renda mensal de até 1 salário mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção severas por seca igual ou superior a 50% em seus municípios. O Garantia-Safra prevê o repasse de R$ 850, divididos em cinco parcelas de R$ 170,00. O benefício Garantia-Safra é disponibilizado obedecendo o calendário de pagamento dos benefícios sociais.
Pagamentos
Neste mês de abril, a antecipação do Garantia-Safra prevê que receberão o pagamento integral do benefício os agricultores aderidos ao Programa Garantia-Safra na safra 2018/2019 que tiveram a autorização de pagamentos nos meses de janeiro a abril de 2020.
A antecipação significa que os agricultores que tiveram o benefício concedido em abril receberão integralmente os R$ 850. Quem teve o benefício concedido em março, receberá, em abril, as 4 parcelas restantes (R$680,00) e assim por diante. A soma dessa antecipação e as parcelas normais chegará a R$ 69.491 milhões.
Quem recebeu a primeira parcela em dezembro de 2019, agora em abril estará recebendo a última parcela de R$170,00, não havendo, portanto, valor a ser antecipado. Neste caso são 28 municípios com total pago de R$ 3,855 milhões. Dessa forma, a soma do total de benefícios disponibilizados apenas em abril chega aos R$ 73,3 milhões.
Garantia-Safra – Benefício antecipado em abril (parcelas e valor a receber por agricultor)
| Mês da concessão do benefício | Parcelas restantes | Valor total a receber em Abril (R$) |
| Abril | 5 | 850,00 |
| Março | 4 | 680,00 |
| Fevereiro | 3 | 510,00 |
| Janeiro | 2 | 340,00 |
| Dezembro 2019 | 1 | 170,00 |
Com informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
