Com o escopo de esclarecer dúvidas dos gestores municipais sobre as funcionalidades da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e principalmente o processo de implementação do layout nos Municípios, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveu mais uma edição do Seminários Técnicos. A programação, no formato on-line, aconteceu na terça-feira, 26 de setembro, e orientou centenas de representantes de diversos Municípios.
A CNM explica que a NFS-e é um documento de existência digital, gerado e armazenado eletronicamente em Ambiente Nacional pela Receita Federal do Brasil (RFB) ou pela prefeitura municipal, para documentar as operações de prestação de serviços. A Nota foi idealizada com a finalidade de modernizar o ambiente de negócios no Brasil, a fim de aumentar a competitividade das empresas, fomentar novos investimentos, diminuir a fragilidade jurídica e simplificar o modelo de arrecadação do ISS no país, dessa forma os municípios já podem fazer a assinatura do Termo de adesão.
Na parte da manhã, os palestrantes abordaram os aspectos jurídicos e operacionais e os trabalhos foram conduzidos pelo analista técnico de Finanças da CNM, Alex Carneiro. Dando andamento à apresentação, a analista técnica de Finanças da CNM, Flávia Salvador, falou sobre a importância da ferramenta para os Municípios. “Os Municípios, ao aderirem ao programa, têm muito a contribuir, principalmente neste momento de crise financeira e a ferramenta é uma aliada para apoiar os gestores na gestão dos recursos, otimizando todos os processos”, pontuou.
Sobre os aspectos gerais da NFS-e, o auditor fiscal da Receita Federal Hermano Toscano explicou como surgiu a ideia da nota e quais os objetivos principais. “A Nota surgiu também de uma necessidade de conhecer o setor, são mais de 5.500 Municípios e cada um com suas peculiaridades e normas. Então é muito difícil para o prestador de serviço conseguir cumprir com todas as obrigações acessórias e houve essa necessidade de entender essas grandes demandas e tentar padronizar tudo isso por meio da tecnologia”, destacou o especialista.
Outro convidado para palestra, o auditor fiscal de Tributos em Belo Horizonte Hudson da Cunha Dutra mostrou na prática o acesso à plataforma e o passo a passo que deve ser seguido pelos gestores municipais. “O sistema é pensado de forma a facilitar o acesso seja do Município ou do contribuinte. Então, é tudo muito intuitivo e de muito fácil acesso e entendimento”, defendeu. Ele demonstrou na prática, e falou sobre as informações que devem ser incorporadas pelos Municípios na plataforma.
MEI
No período da tarde, os participantes detalharam como os Entes locais podem fazer para aderir ao sistema nacional para a emissão da NFS-e no caso do Microempreendedor Individual (MEI). “Ainda que um Município não esteja conveniado, basta com que o próprio MEI possa gerar a nota fiscal eletrônica diretamente no modelo nacional. São duas formas para se fazer, uma no emissor simplificado ou no emissor mobile, que é o mais recomendado atualmente”, apontou o auditor fiscal de tributos do Município de Londrina (PR), Carlos Eduardo Burkle.
Burkle também é membro da Secretaria Executiva do Comitê Gestor da NFS-e Nacional e ressalta que , “independentemente do que está cadastrado como atividade principal ou secundária, é possível escolher como seguir. Nós não limitamos a fórmula ao CNAE para não ficar ainda mais denso e complexo o programa nacional”, completou.
Os palestrantes ainda responderam diversas perguntas sobre a emissão de notas por parte do MEI e como os Municípios podem auxiliar os microempreendedores.
Fonte: amm
