A Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público e das Empresas Públicas se reuniu nesta terça-feira (30) na Assembleia Legislativa para deliberar o cronograma das próximas atividades. Servidores e representantes de sindicatos de diversas categorias do serviço público em Santa Catarina irão participar, no dia 14 de junho, de audiência pública que será realizada pela Comissão de Finanças e Tributação do Parlamento para debater e avaliar a concessão de renúncia fiscal em Santa Catarina.
A intenção é levantar a discussão sobre a política fiscal do Estado e seus impactos no serviço público. “Esta audiência é uma das mais importantes, porque vai tratar de um tema em que o Estado vai abrir mão de quase metade da receita para incentivar grandes empresas. A previsão é de que chegue a R$ 22 bilhões de renúncia neste ano, sendo que a expectativa de arrecadação é de R$ 45 a R$ 47 bi”, alerta o coordenador da Frente, deputado Fabiano da Luz (PT).
Paralelo a isso, o grupo vai agendar audiência com o governador do Estado, para tratar da pauta dos servidores públicos que traz, entre outros temas, a equiparação de gratificações, o reajuste do auxílio alimentação para algumas categorias, a saúde e segurança no trabalho e a reposição de servidores públicos aposentados.
“Tem chegado muitas queixas ao nosso gabinete da retração dos concursos públicos e suas consequências. Muitas pessoas em vários segmentos estão na expectativa, e há uma defasagem, como por exemplo, na Epagri, que chega a 40% do ponto de vista funcional. Precisamos abrir espaço com o governo para a conversa”, destaca o deputado Marquito (Psol).
Fonte: alesc.sc.gov
