FPM: com influência de restituição do imposto de renda, primeiro decêndio de julho será pago nesta quarta

Os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) apontam que o 1º decêndio de julho de 2024 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou uma queda de 6,48%. Os valores serão creditados na próxima quarta-feira, 10 de julho, nas contas das prefeituras. O repasse será no valor de R$ 3.483.156.809,67, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 4.353.946.012,09.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o pagamento da restituição do Imposto de Renda no final do mês de junho, influenciou a arrecadação e impactou diretamente o FPM do primeiro decêndio de julho. A área de Estudos Técnicos da entidade lembra também que este pagamento sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30 do mês anterior. 

O 1º decêndio, geralmente, é o maior do mês, representando quase a metade do valor esperado para o mês. Considerando o ano de 2024, incluindo o repasse extra do FPM do 1% de julho, o volume dos repasses do FPM cresceu, em termos nominais, 13,11% em relação ao mesmo período do ano anterior. Ao se retirar o efeito da inflação do período, é possível observar um crescimento real de 8,66%. O repasse de 1% de julho do FPM é uma conquista da CNM. 

Importante
A CNM disponibiliza ao final desta matéria os repasses municipais do FPM dividido por Estados, indicando uma aproximação do volume de recursos a ser recebido no dia 10. Para a interpretação do quadro, o gestor deve ter o conhecimento não somente do seu coeficiente, mas da quantidade de quotas que perderia na ausência da Lei Complementar (LC) 198/2023. 

A publicação atual inclui ainda um anexo com a listagem dos 740 Municípios que perderam quotas e estão sujeitos ao redutor, para auxiliar a consulta nas tabelas estaduais. Se o Município não consta no Anexo I, ele deve ser consultado considerando o valor 0 na coluna “Perda de quotas sem a LC 198/2023”. Caso o Município esteja no Anexo I, deve-se considerar, para a interpretação da respectiva tabela estadual, a sua quantidade de perda de quotas e não somente o seu coeficiente original.