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O ministro Flávio Dino (STF) afirmou nesta terça-feira (9) que votará por penas mais brandas para os ex-ministros Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno, além do ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem. O ministro seguiu o relator Alexandre de Moraes ao votar pela condenação dos réus, mas fez uma diferenciação em relação ao nível de participação de cada um no suposto plano de tentativa de golpe.
Para Dino, a participação de Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto foi de “culpabilidade bastante alta”, e por isso eles devem receber penas maiores. Já Nogueira, Heleno e Ramagem teriam tido uma “participação de menor importância”, e, portanto, as provas reunidas contra eles apontam para uma “menor eficiência causal” em comparação com os demais réus.
“Não há a menor dúvida de que os níveis de culpabilidade são diferentes. Essa não é uma divergência, mas uma diferença em relação ao eminente relator”, afirmou Dino.
Dino destacou que não encontrou evidências de atos diretos de Alexandre Ramagem nas reuniões que antecederam o 8 de janeiro, pois ele deixou o governo em março de 2022. “Ele praticou atos executórios até março de 2022. Não localizei atos posteriores ao pleito eleitoral, o que reduz a sua eficiência causal”, disse o ministro.
Em relação a Augusto Heleno, Dino disse, em tom irônico, que não encontrou indícios de “atos exteriorizados no segundo semestre de 2022” que indicassem uma participação efetiva na trama, além das “musiquinhas” que o general costumava cantar. “Graças a Deus, ele não cantou nos autos do processo. Não vi participação dele nas reuniões posteriores, o que também indica uma menor importância causal”, pontuou.
Quanto a Paulo Sérgio Nogueira, o ministro considerou o relato da defesa de que ele teria tentado dissuadir Bolsonaro de assinar medidas excepcionais. “Houve participação nos atos até certo ponto, mas também houve a tentativa de demover o presidente. Isso deve ser levado em conta na dosimetria”, declarou.
A posição de Dino contrasta com a do relator, Alexandre de Moraes, que não fez essa diferenciação. Moraes defendeu que todos os oito réus tiveram um papel central, já que a “responsabilidade dos acusados está demonstrada pela articulação de atos violentos e pela tentativa de criar uma fachada de legalidade para um golpe de Estado. Não cabe relativizar a participação de quem ocupava cargos centrais no governo”, disse o relator.
A diferença de avaliação pode influenciar a aplicação das penas. Dino já sinalizou que pode aplicar o artigo 29 do Código Penal, que prevê redução para quem teve “participação de menor importância”. O julgamento deve continuar nos próximos dias para a manifestação dos demais ministros e a definição final das sentenças.
Fonte: gazetabrasil
