O projeto que suspende a obrigatoriedade dos Centros de Formação de Condutores (CFCs), ou autoescolas, segue a todo vapor. Após receber o aval do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a proposta está em consulta pública durante um período de 30 dias — de 02 de outubro a 02 de novembro — e já bateu recorde de contribuições da atual gestão do Governo Federal, chegando a cinco mil registros em apenas 24 horas. E Autoesporte foi atrás dos principais tópicos que mais estão causando controvérsias e explicamos a seguir.
A minuta com todos os detalhes do novo sistema está disposta ao público na Plataforma + Brasil, onde os cidadãos podem deixar sugestões e opiniões sobre o projeto, que ainda seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A seção de comentários, no entanto, reforça alguns itens polêmicos que se tornaram ponto de preocupação para alguns brasileiros.
Mas, antes, é importante relembrar que o texto do projeto diz que o objetivo é ampliar o acesso à emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e reduzir os custos em até 80%. Isso porque, segundo o Ministério dos Transportes, o valor médio para conseguir emitir uma carteira de motorista é de R$ 3.217,64. Portanto, a meta seria baixar o preço para cerca de R$ 645.
O primeiro assunto que está provocando certo alvoroço é o que dita a principal questão do projeto: a não obrigatoriedade das aulas práticas nas autoescolas. Afinal, com o novo regulamento, o candidato poderá optar por fazer o curso diretamente nos CFCs ou com instrutores independentes, que deverão ser credenciados pelo Detran de cada estado.
A quantidade também fica por opção do candidato. A expectativa, segundo o texto, é que a maior liberdade torne o processo mais flexível e estimule a concorrência, o que deve resultar na redução de preços. As autoescolas, portanto, não deixarão de existir.
Na seção de comentários, grande parte dos cidadãos mostram preocupação com o novo sistema. “Acredito que tirar a obrigatoriedade da autoescola pode comprometer a segurança pública, pois os candidatos não terão o preparo suficiente sem orientação profissional”, estava escrito em uma sugestão.
No entanto, outros mostram apoio, enfatizando a redução do valor. “A obrigatoriedade da autoescola não garante motoristas melhores. O que garante é um processo sério, com provas rigorosas e fiscalização”. Em outra seção, havia a seguinte posição: “O cidadão não pode ser refém de cargas mínimas de aulas ou de custos abusivos impostos pelas autoescolas”.
Algumas entidades, vale dizer, como a Federação Nacional das Autoescolas (Fenauto) e o Observatório Nacional de Segurança Viária foram contra a proposta inicial, reforçando a importância da instrução adequada para o novo condutor.
Nessa linha, muitas sugestões abordaram a possibilidade de escolher instrutores independentes para realizar as aulas práticas. “A formação de condutores deve ser exclusiva dos CFCs, com responsabilidade técnica e civil”, estava apontado em um comentário. Entretanto, é importante registrar que a proposta reforça que todos os instrutores devem ser credenciados pelo Detran de cada estado, como já falamos anteriormente.
Outra questão é a retirada da exigência de carga horária mínima de 20 horas/aula para as aulas práticas. Um dos comentários dizia que “a ausência de padronização compromete o princípio da isonomia e a fiscalização pedagógica dos Detrans”. Justamente por isso, muitos estão sugerindo estipular uma taxa nacional máxima para instrutores e autoescolas credenciadas, a fim de reforçar a redução de custos para quem busca emitir a CNH.
A mesma questão, inclusive, serve para as aulas teóricas, nas quais não serão mais exigidas as 40 horas/aula. A minuta divulgada pelo Governo Federal enfatiza que a carga horária dos cursos teóricos será definida pelos órgãos ou entidades, não estando sujeita a limite mínimo previamente estabelecido.
Um dos tópicos que mais deu o que falar foi a alteração na ordem das etapas para emitir a CNH. No sistema atual, por exemplo, a avaliação psicológica e os exames de aptidão física e mental acontecem antes do início do curso teórico. Entretanto, na minuta do novo projeto, a ordem foi invertida, fazendo com que o aspirante a motorista tenha que passar pelas aulas teóricas antes.
O assunto tem gerado bastante polêmica na seção de comentários, com apontamentos dos cidadãos falando sobre a ordem inadequada, argumentando que se a pessoa não passa nos exames, não pode seguir no processo.
“Iniciar o curso teórico sem a prévia aprovação nos exames médico e psicotécnico é uma medida tecnicamente imprudente e legalmente inadequada. Esses exames são essenciais para garantir que o candidato possua condições físicas e mentais mínimas para aprender e operar um veículo com segurança”, registrou um cidadão.
Por fim, mas não menos importante: haverá uma mudança no processo da formação teórica, que poderá ser ampliada para o formato EAD (à distância) em empresas credenciadas. Atualmente, a prática já é utilizada por alguns CFCs, mas a ideia é permitir que outros órgãos regulamentados apliquem o curso. Esse é o caso, por exemplo, das Escolas Públicas de Trânsito.
Algumas pessoas apontaram que as aulas online podem facilitar o processo. No entanto, reforçam que seria necessário uma melhor estrutura, até disponibilizando o curso no site oficial do SENATRAN. “Essa medida tem como objetivo baratear os custos e garantir que todos os candidatos, independentemente de sua condição financeira ou localização geográfica, tenham a oportunidade de se preparar adequadamente”, comentou um cidadão.
Importante relembrar que as provas, assim como os exames médicos, não deixarão de ser exigidos para a emissão da CNH. Afinal, estes “atestam se o condutor está devidamente capacitado para dirigir”, conforme diz o comunicado do Governo Federal. Portanto, a CNH só será emitida após a conclusão da prova, com o candidato devidamente aprovado.
Quer ter acesso a conteúdos exclusivos da Autoesporte? É só clicar aqui para acessar a revista digital.
Fonte: direitonews
