Ficha Limpa: quem poderá voltar a se candidatar se o governo aprovar mudanças na lei?

O Projeto de Lei Complementar 192/2023, de autoria da deputada federal Dani Cunha (União -RJ) foi aprovado em votação com 50 tentos favoráveis contra 24 contra no Senado. A medida segue agora para sanção presidencial.

Entre as principais mudanças que se destacam está a mudança da contagem da inelegibilidade. Nos moldes atuais, o político, quando denunciado por algum crime, é afastado do cargo para que a Justiça inicie as investigações. Após o trâmite, caso seja declarado culpado, o político cumprirá a pena imposta pela Justiça e somente após a finalização da pena começará a contar seu afastamento de oito anos.

Entretanto, com a alteração proposta pelo PLP 192/2023, a penalidade pode ser iniciada a partir da condenação, o que consequentemente reduz a punição.

Outra mudança prevista na Lei da Ficha Limpa é um teto de 12 anos de inelegibilidade, além de vedar a possibilidade de acumulação de penas de inelegibilidade em ações ajuizadas por fatos relacionados.

A lei considera as novas regras à algumas situações. Crimes considerados hediondos, lavagem de dinheiro e aqueles praticados por organização criminosa serão conservados.

A Sputnik Brasil listou quatro políticos que estão inelegíveis mas poderão concorrer já em 2026 caso a regressão da pena seja aplicada a partir do PLP 192/2023.

Cassado de seu mandato na Câmara dos Deputados em 2016 acusado de mentir em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para esconder patrimônios no exterior e para receber propina, Cunha pode ser um dos beneficiados caso o projeto, de autoria de sua filha, seja sancionado.

O ex-parlamentar conseguiu uma liminar para se candidatar em 2022, mas foi derrubada pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.

De acordo com a mídia, Cunha, que foi deputado federal pelo estado de São Paulo, pretende voltar a disputar o cargo nas próximas eleições, mas pelo estado de Minas Gerais.

Garotinho foi governador do Rio de Janeiro (1999-2002), prefeito de Campos dos Goytacazes (1989-1992/1997-1998), deputado federal (2011-2015). A longa e diversa carreira política também é marcada por escândalos. Ele foi acusado de ter desviado 234,4 milhões de reais da Secretaria Estadual de Saúde do RJ entre 2005 e 2006 e de elaborar um esquema fraudulento para uso eleitoreiro em Campos, a partir de um programa assistencial voltados a famílias de baixa renda.

O político foi condenado em 2018 por improbidade administrativa e teve a condenação confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) em maio do ano passado.

Com a mudança prevista na Lei da Ficha Limpa, que junta o tempo de inelegibilidade ao cumprimento da pena sentenciada, Garotinho estaria liberado para concorrer às eleições de 2026.

Outro que pode ser beneficiado caso o projeto aprovado no Congresso seja sancionado é o ex-prefeito do Rio de Janeiro e ex-deputado federal Marcelo Crivella.

Preso em 2020, ao final do seu mandato na Prefeitura do Rio de Janeiro, Crivella foi condenado por abuso de poder político e econômico pelo TRE-RJ, que o tornou inelegível até 2028.

Como Crivella foi cassado por um tribunal regional eleitoral, com a alteração da lei, ele cumpre a pena a partir da eleição em que é acusado de cometer o crime, ou seja, as eleições de 2016, quando foi eleito prefeito.

A flexibilização na Lei da Ficha Limpa também pode beneficiar o ex-governador do Distrito Federal (2007-2010) José Roberto Arruda. O político teve os direitos políticos suspensos por 12 anos após condenação por improbidade administrativa.

Além de governador, Arruda foi deputado federal (2003-2007) e senador (1995-2001). As mudanças na Lei da Ficha Limpa também permitiriam que o político voltasse a concorrer por um cargo nas eleições de 2026.