As mudanças que estão em discussão são em relação à modalidade Saque-Aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Desde sua volta ao poder, Luís Inácio Lula da Silva (PT) demonstra que sua prioridade é trazer mudanças, principalmente no que se refere aos trabalhadores e às famílias de baixa renda.
Não é de agora que o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, traz críticas ao Saque-Aniversário disponibilizado pelo FGTS. O ministro até mesmo traz a pauta de extinção da modalidade.
No entanto, o que mais traz críticas por parte de Marinho é a necessidade de o trabalhador esperar 24 meses, ou seja, dois anos, para poder voltar à modalidade Saque Rescisão, após optar pelo Saque-Aniversário.
Segundo esse, o trabalhador fica desemparado em caso de demissão sem justa causa e sem acesso ao Fundo de Garantia.
O que é o Saque-Aniversário?
Essa modalidade foi criada durante o Governo Bolsonaro. Ela permite que o trabalhador tenha acesso, todos os anos, a um valor percentual do seu Fundo de Garantia.
Caso o trabalhador venha a ser demitido durante o tempo que optar por essa modalidade, em vez do Saque Rescisão, ele só tem direito a sacar a multa rescisória, no valor de 40%.
Para retornar ao Saque Rescisão após ter optado pela modalidade aniversário, o trabalhador deverá passar por um “pedágio” de 24 meses. Caso seja demitido nesse período, também só terá direito aos 40%.
As mudanças já têm data?
Para fazer alterações dessas proporções, segundo a AGU (Advocacia-Geral da União), o governo precisa de permissão do Congresso.
Dessa forma, para que haja, de fato, mudanças, essas deverão ser feitas por Projetos de Lei (PL). O ministro do Trabalho, por sua vez, tinha a intenção de implementar mudanças logo após a próxima reunião junto ao Conselho Curador do FGTS.
Essa reunião já tem data marcada, 21 de março. Durante esse encontro, deverão ser discutidos ajustes a serem feitos na modalidade.
Fonte: capitalist
