Febre na Copa, apostas on-line movem bilhões no Brasil, mas dinheiro vai direto para o exterior

“Quando o Brasil regular [as apostas de quota fixa], vai crescer muito a receita. […] A gente vê no mundo um crescimento percentual de dois dígitos a cada ano. É natural que se mantenha assim, e no Brasil esses US$ 700 milhões podem chegar a US$ 1 bilhão e depois […] ir para US$ 5 bi, US$ 5,5 bi, US$ 6 bi, US$ 7 bi… E existe uma questão de cultura nisso. Hoje a cultura da aposta é muito específica para quem está on-line. Quando virar uma coisa que nem a lotérica, vai atingir um público mais velho. Tem um potencial para alavancar muito os números.”

“Eu sou contra apostas. Acho que não trazem nenhum benefício, são um entretenimento e geram um vício, que nem um cassino. O Brasil tem milhões de pessoas jogando no cassino on-line, e o governo não recolhe um único centavo. Então não faz sentido não regular. Se não regula e já está com esse baita volume, regulando o governo vai ganhar muito, tanto com imposto quanto com as concessões. Você tem dois tipos de ganho público. Primeiro é o imposto, mas tem também as concessões que você pode criar e arrecadar altíssimo”, disse.

“As apostas já existiam em todo o mundo. O que nós fizemos foi regularizar no Brasil. Os sites eram hospedados fora [e operavam no Brasil]. Conseguimos regularizar, e hoje essas casas de apostas patrocinam clubes, patrocinam o esporte amador”, aponta.

“A lei atendeu bem à necessidade de momento. O que tem falhado é que não se tem feita a regulamentação. Esses ‘bets’ todos surgiram depois da lei, mas ainda estão em um mar revolto, à deriva.”

“A quota fixa ficou pendente na sua legislação de infrações administrativas, o que acaba por inviabilizar sua regulamentação. A lei prevê a exploração como serviço público, e, se não tiver como fiscalizar as atividades, as concessões podem ter práticas não comprometidas com um ecossistema equilibrado para esse setor”, explicou.

“A ausência de regulamentação cria três fatores para a sociedade considerar. O primeiro é que não existe qualquer mecanismo que defina o jogo responsável, o jogo ético, o que pode acarretar em diversos problemas, como lavagem de dinheiro, manipulação de resultados e até mesmo o não pagamento aos ganhadores. O segundo problema é de saúde pública; ao não identificarmos os jogadores, não temos como tratar os que sofrem com a chamada ‘ludopatia’. E, por fim, deixamos de arrecadar recursos para a execução de diversas políticas públicas.”

“Mantivemos o entendimento de que as apostas de quota fixa devem continuar como serviço público, como é o caso das loterias. Todas as outras modalidades [bingos, cassinos, jogo do bicho] nós aprovamos como serviços privados de interesse público, o que poderá aumentar o dinamismo do mercado e facilitar ao poder público sancionar eventuais desvios de conduta que escapem da definição de jogo responsável”, disse.

“Entendo que é de suma importância para o fomento do turismo no Brasil, primeiramente ao ampliar a forma de exploração turística por meio dos cassinos integrados de resorts e pela destinação específica, por meio da CIDE-Jogos [tributo incidente sobre a exploração dos jogos], de recursos para a Embratur [a agência brasileira de turismo]”, disse. O parlamentar projeta que o potencial do mercado de jogos no Brasil faria o país arrecadar cerca de R$ 20,4 bilhões.

“Se você não tem o monitoramento adequado, esse dinheiro sujo pode entrar na casa de apostas. Tendo ali ocultação, os mecanismos internos das contas já são dissimulação. E a partir do momento em que se aposta em um resultado […] em que vai haver o êxito, a pessoa recebe aquele dinheiro com o lucro da aposta e tem um bilhete que vai dizer que aquele valor veio de uma casa de apostas, fazendo a integração, com um dinheiro que aparenta ser de origem lícita.”

“Se a casa de apostas identifica alguma conduta, alguma movimentação financeira atípica ou suspeita para um perfil, ela teria a obrigação de comunicar ao Coaf, e eles, com algoritmos, matrizes de risco, vão produzir os relatórios de inteligência financeira com base nas comunicações dos players do mercado e pulverizar aquilo quando importante para as autoridades persecutórias. O fato de nós não termos uma estrutura robusta de pessoas obrigadas nesse mercado [faz com que] você não […] [tenha] a possibilidade de esse tipo de comunicação chegar nos órgãos que são os destinatários [persecutórios]. Você não tem essa obrigação, e esse risco aumenta muito.”

“Vejo que seria tanto uma questão de regulação do próprio negócio, de você ter uma vinculação maior com as autoridades fiscalizadoras e persecutórias no Brasil [por meio de uma representação legal], [quanto] […] de conexão desses sujeitos como sujeitos obrigados na Lei de Lavagem de Dinheiro, para [que] eles precisem ter todas as estruturas de monitoramento, de prevenção, de resposta, de combate e, mais especialmente, as comunicações ao Coaf.”