Faltam apenas 40 dias para a 24ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Entre os dias 27 e 30 de março a capital federal deve receber cerca de 8 mil gestores municipais para o maior evento político, em número de autoridades, da América Latina. Com o tema “Pacto Federativo: um olhar para o futuro”, a edição deste ano tem a expectativa de dialogar com o novo chefe do Executivo e com centenas de parlamentares que assumiram no início deste ano.
“O ano que se findou nos deixou com a sensação de que, por mais que seja difícil, a nossa luta é recompensadora. Após sete anos de mobilizações e atuação, nos últimos dias de dezembro, pudemos comemorar mais uma conquista histórica alcançada pelo movimento municipalista. A partir de agora, a União não poderá criar encargos para os demais Entes sem previsão orçamentária para custeio. A Emenda Constitucional 128/2022, promulgada após esforço concentrado dos parlamentares, agora está na Constituição e nos garante mais segurança fiscal”, destaca o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, ao falar sobre a importância do movimento estar unido.
A pauta municipalista que será apresentada aos três poderes é extensa, mas há temas urgentes como a reforma tributária. Outra prioridade do movimento é dar legitimidade à Confederação Nacional de Municípios para defender os Municípios no Supremo Tribunal Federal (STF). Um ponto de destaque nos debates da 24ª edição da Marcha é a criação de pisos salariais, sem o repasse de recursos suficientes para o custeio. “Em 2023, continuaremos firmes no compromisso de cobrar do Executivo, do Legislativo e do Judiciário que a pauta municipalista avance e que, cada vez mais, os Municípios tenham voz e sejam verdadeiramente e igualmente reconhecidos como Ente da Federação”, frisa Ziulkoski.
A próxima edição, que completa 25 anos desde a primeira Marcha, ainda está com as inscrições abertas e vale destacar que há desconto para Municípios filiados e gratuidade para prefeitas e prefeitos. Saiba mais no site oficial do evento. Aproveite os preços promocionais até o dia 28 de fevereiro.
Fonte: amm