VIRAM ESSA? 😳 Em recente decisão, que tem repercutido no meio jurídico, o Facebook foi condenado a indenizar uma influencer digital no montante de mais de R$400 mil por reter indevidamente valores referentes à monetização das páginas que a mesma administrava na plataforma. A ação foi movida pelo advogado Dr. Felipe Serigato (@felipeserigato), do escritório Serigato Advocacia.
A influencer, que não teve seu nome divulgado, administrava diversas páginas no Facebook e recebia valores pela monetização. No entanto, esses valores foram bloqueados pela rede social sob a alegação de inscrições fraudulentas. O montante bloqueado chegou a US$ 83.960,24, o que, convertido para a moeda brasileira, ultrapassa R$ 445.000,00.
De acordo com o Dr. Felipe Serigato, as inscrições fraudulentas ocorreram em diversas páginas, não apenas nas administradas pela autora da ação. Além disso, ele ressaltou que os valores referentes a essas inscrições já haviam sido descontados. “A conduta de terceiros não exclui a responsabilidade do Facebook, que deve responder pelo risco da atividade que desempenha ao explorar o mercado”, afirmou o advogado, que ainda destacou possuir diversos processos semelhantes contra a plataforma.
Inconformado com a decisão em primeira instância, o Facebook recorreu. No entanto, as teses levantadas pelo advogado foram confirmadas em acórdão proferido pela 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. O acórdão ainda ressaltou:
“Situações como essa só descortinam a falta de cuidado e o descaso com que o Facebook trata seus consumidores”.
Processo número: 1089829-97.2022.8.26.0100
