As fabricantes já usaram 91% dos R$ 650 milhões de créditos tributários do governo, disponibilizados por meio da Medida Provisória 1.175, para o programa de incentivo à indústria automotiva. A confirmação veio nesta quarta-feira (5) por meio do painel virtual criado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Inicialmente, R$ 500 milhões foram repassados às fabricantes e terminaram rapidamente. No dia 30 de junho o governo disponibilizou mais R$ 300 milhões, totalizando R$ 800 milhões. Porém, somente R$ 650 milhões serão utilizados para compra de carros.
De acordo com o MDIC existe uma regra na Medida Provisória que manda deduzir, do total dos recursos destinados ao programa, a perda de arrecadação com PIS/Cofins e IPI. Essa perda de arrecadação é provocada pelos descontos no preço final. Pelos cálculos da área técnica, essa dedução deverá ficar em torno de R$ 150 milhões. É essa estimativa que aparece no quadro, em vermelho. Na prática, isso significa que a liberação liquida para o programa deve ficar em torno de R$ 650 milhões.
Veja abaixo quanto cada fabricante pediu ao governo:
O governo disponibilizou R$ 1,8 bilhão em créditos tributários à indústria. Desses, R$ 800 milhões foram para automóveis e comerciais leves com preços de até R$ 120 mil. O restante do valor foi dividido entre caminhões (R$ 700 milhões) e ônibus (R$ 300 milhões).
A procura pelos veículos pesados segue em ritmo mais lento do que foi observado entre os automóveis. Até o momento, R$ 140 milhões, ou pouco menos da metade do crédito disponível para a compra de ônibus com desconto foi utilizado. Já no caso dos caminhões, foram solicitados apenas R$ 100 milhões.
A compra de veículos mais baratos feitos por locadoras e outras empresas foi liberada na manhã da última terça-feira (20), porém, no final do dia o governo voltou atrás e prorrogou por mais 15 dias a venda com desconto exclusivo para pessoas física. O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, publicou a portaria em edição extra no Diário Oficial da União.
Isso gerou reclamação por parte das locadoras, mas a decisão foi mantida e com o término dos créditos as empresas não terão acesso ao benefício. Até o momento, não há confirmação se mais créditos serão liberados para atender às empresas.
É preciso lembrar, porém, que a compra de veículos comerciais pesados por empresas só foi liberada na mesma terça-feira (20).
Para subsidiar a concessão de créditos tributários as fabricantes o governo decidiu antecipar a reoneração do imposto sobre o diesel. Assim, em vez de aumentar os tributos em R$ 0,35 por litro apenas em 1º de janeiro de 2024, haverá um reajuste de R$ 0,11 por litro em setembro.
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Fonte: direitonews
