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A Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional) reagiu às recentes declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Em nota, a entidade reafirmou que o órgão é uma instituição de Estado e que suas decisões são baseadas em critérios técnicos e científicos, e não políticos.
Durante um evento recente, Lula criticou a demora do Ibama no processo de licenciamento ambiental para a exploração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas, classificando a postura do órgão como um “lenga-lenga” e afirmando que ele não poderia “parecer ser contra o governo”. Em resposta, a Ascema enfatizou que “o Ibama é um órgão de Estado, cuja missão é a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais do Brasil, e todas as suas decisões são baseadas em critérios técnicos, científicos e legais”.
A entidade também destacou que o processo de licenciamento é conduzido de forma rigorosa e transparente, considerando tanto a proteção da biodiversidade quanto o desenvolvimento econômico do país. No entanto, alertou que a pressão para acelerar as análises esbarra na precariedade da estrutura da Gestão Socioambiental, que sofre com “sucateamento” há anos, segundo a entidade.
“Análise técnica de grandes projetos submetidos ao licenciamento ambiental federal, especialmente aqueles a serem desenvolvidos em áreas socioambientalmente sensíveis, com número reduzido de estudos científicos e onde não há experiências prévias da atividade em questão, demandam imensa dedicação das servidoras e servidores e, inevitavelmente, consomem tempo”, afirmou a Ascema. “O tempo necessário para garantir que os impactos previstos sejam evitados, mitigados ou compensados, caso o empreendimento ocorra.”
A nota da associação também mencionou que, desde 2012, o Brasil poderia ter conduzido uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) na região, o que ajudaria a definir áreas aptas e não aptas para a exploração petrolífera. No entanto, criticou a falta de iniciativa do governo para avançar nesse planejamento. “Porém, não se tem notícias de pressão do Palácio do Planalto para que a AAAS saia do papel”, apontou o documento.
A Ascema também repudiou qualquer tipo de interferência política no trabalho do Ibama, alertando que “é inadmissível qualquer tipo de pressão política que busque interferir no trabalho técnico do órgão, especialmente quando se trata de uma decisão que pode resultar em impactos ambientais irreversíveis”. A entidade destacou que os servidores já atuaram para impedir retrocessos ambientais no governo anterior e continuarão defendendo a governança socioambiental independentemente do governo em vigor.
O documento também criticou a postura do governo em relação às suas obrigações ambientais, especialmente diante da realização da COP30, conferência climática da ONU que será sediada pelo Brasil em 2025. “É contraditório que um país que sediará a COP30, um evento de relevância global para o enfrentamento das mudanças climáticas, adote posturas que fragilizam a governança ambiental e colocam em risco compromissos assumidos internacionalmente”, concluiu.
Fonte: gazetabrasil
