Zayas caracterizou a reportagem de Hersh como “completa, coerente e crível à primeira vista” e disse que suas investigações “constituem uma base sólida para iniciar uma investigação internacional independente, que exigiria o consentimento dos países cuja soberania territorial se estende sobre a área onde as explosões ocorreu, ou seja, Suécia e Dinamarca”.
As 8 ferramentas à disposição da Rússia
Para começar, os países poderiam recorrer ao Artigo 19 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, que dá a todas as pessoas o direito de acessar informações e de buscar e transmitir informações de todos os tipos, especialmente quando as informações retidas dizem respeito a atos criminosos como o terrorismo.
Em segundo lugar, Zayas observa, porque o CSNU falhou em estabelecer uma Comissão Internacional de Inquérito, ou Missão de Apuração de Fatos — ferramentas para examinar possíveis violações graves do direito internacional humanitário e dos direitos humanos — a Assembleia Geral pode fazê-lo. “A Assembleia Geral deve ir além da mera condenação da sabotagem do Nord Stream e adotar uma resolução sob o Artigo 96 da Carta da ONU solicitando um parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça sobre a questão das consequências legais da explosão dos gasodutos, em especial as responsabilidades cíveis e penais envolvidas”, explicou o advogado.
Em terceiro lugar, o especialista jurídico diz que, uma vez que as explosões do Nord Stream se enquadram na definição de terrorismo internacional, elas estão sob a alçada do Escritório de Drogas e Crime da ONU em Viena, que deve conduzir sua própria investigação.
Em quarto lugar, Zayas argumenta, uma investigação poderia ser iniciada pelo escritório do Programa Ambiental da ONU em Nairóbi, uma vez que seu alcance se estende à investigação dos impactos ecológicos adversos que as explosões podem ter causado na pesca no mar Báltico.
Em quinto lugar, propõe a apresentação de uma chamada “queixa interestatal” sob o Artigo 41 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, dizendo que violações dos Artigos 1, 2, 6, 19 e 26 do documento podem ser argumentadas.
Em sexto lugar, o advogado diz que o Conselho de Direitos Humanos da ONU poderia estabelecer uma Missão de Apuração de Fatos para investigar “os impactos adversos sobre os direitos humanos na região e no mundo” das explosões do Nord Stream, “como de fato, o ataque ao fornecimento de energia tem consequências generalizadas, especialmente para o gozo dos direitos econômicos e sociais”.
Em sétimo lugar, há os Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos – especialistas independentes em direitos humanos com mandato para relatar e aconselhar sobre questões de direitos humanos, que têm seus próprios caminhos para investigar os ataques do Nord Stream. “Certamente cabe a três relatores – o relator sobre Terrorismo, o relator sobre o Direito à Verdade, Justiça e Reparação e o relator sobre Liberdade de Opinião e Expressão” investigar, sugeriu Zayas.
Finalmente, o especialista justifica que a Rússia e outros países poderiam argumentar que os ataques do Nord Stream constituem uma violação da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM). “E mesmo que os EUA nunca tenham ratificado [o tratado], nada impede que o Secretariado da CNUDM estabeleça um grupo de trabalho para estudar as implicações da sabotagem de gasodutos submarinos”, explicou.
‘Padrão duplo’
Fonte: sputniknewsbrasil
